A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que os usuários de TV por assinatura e internet fixa sejam ressarcidos automaticamente após interrupções nos serviços, independente de solicitação do cliente, da quantidade de usuários atingidos ou da causa da interrupção. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18).
A empresas terão seis meses para regularizar os processos de ressarcimentos a fim de que os créditos sejam concedidos automaticamente. A decisão vale para os grupos Algar Telecom, Oi, Vivo, Net/Claro/Embratel, TIM, GVT, Sercomtel e Sky.
As companhias também terão seis meses para regularizar o processo de comunicação das interrupções à Anatel. Além disso, vão precisar enviar à agência um relatório mensal com as ações desenvolvidas e resultados alcançados. Se não cumprirem as determinações, as empresas poderão ser multadas em até R$ 20 milhões.
Em nota, a Anatel informou que a decisão publicada nesta quinta é de 28 de fevereiro de 2014. As regras, portanto, estão em vigor desde então, quando as empresas foram notificadas. A Anatel fez fiscalizações para verificar se as empresas passaram a cumprir as exigências e os resultados estão em fase final de análise. A agência não informou, no entanto, quando eles serão divulgados.