O deputado estadual Eber Machado (PSDC) anunciou na manhã desta quarta-feira (17), que o governo do Acre ampliou e fixou na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o repasse de recursos para a Defensoria Pública do Acre, que sai de 0,46% para 0,90 da divisão do bolo orçamentário do Estado.
Machado informa que começou a luta pelo fortalecimento da Defensoria, no início do seu primeiro mandato. “Observamos as dificuldades que Defensoria tinha, visitamos o defensor-geral e iniciamos nossa luta. Em 2012, conseguimos aprovar a primeira emenda à LDO, na história deste parlamento”, enfatiza.
Segundo o parlamentar, sua preocupação com relação à Defensoria Pública é porque a instituição atende essencialmente as pessoas que não têm condições de pagar advogado. “Entendo que a Defensoria é a porta de esperança dos pobres para reivindicar seus direitos e ter acesso à Justiça”, ressalta.
Ele destaca quem em 2013, “avançamos com um concurso e a melhoria da estrutura. Em 2014, entramos com uma emenda à LOA pedindo o aumento do repasse de percentual de repasse do orçamento. Este ano, o governador nos atendeu e reajustou o repasse, dobrando os recursos para a Defensoria”.
Os repasses para o TJ Acre e Ministério Público também foram defendidos pelo deputado. Eber Machado ressalta que o reajuste de repasse foi “uma vitória do diálogo, não querendo empurrar de goela abaixo. Só queria pedir que a LDO tramitasse de forma mais rápida para que nós possamos estar fazendo Justiça a quem faz o atendimento de mais de 95% dos processos que tramitam no judiciário”, finaliza Eber Machado.
