Deputados protestam atrasado contra decreto que altera tributação de ICMS no Acre

O líder do governo, Daniel Zen (PT) não imaginava que estaria pautando os deputados de oposição, na manhã desta quarta-feira (17), ao falar sobre o decreto do governo, que altera as regras de tributação de ICMS no Acre. “As alterações só seriam fechadas depois de um consenso entre as partes. Essas alterações elas só foram procedidas depois desse consenso”, disse Zen, ao desencadear um debate atrasado sobre o decreto baixado no dia 11.

“Uma coisa me preocupa muito, quando o governo resolve mudar a forma de cobrança, isso recairá sobre a população. Inclusive que as associações podem acionar a Justiça”, comenta Gerlen Diniz (PP). Já a deputada Eliane Sinhasique (PMDB) credita que “o decreto analisado em gabinete, por pessoas que nunca fizeram um pacotinho de pipoca para vender, da forma que o governo quer e decretou, vai ser cobrado ICMS em cima do lucro dos comerciantes”.

O peemedebista Chagas Romão também demonstrou indignação atrasada pelo decreto de Sebastião. “Estou com raiva. Este é o maior crime que vejo acontecer contra os comerciantes do Acre, é um crime, isso não pode acontecer. O líder do governo trouxe uma notícia das piores para população, coisa que vai triplicar os impostos. Acha que o governo ia ter um trabalho de mudar um programa desse para cobrar menos ou igual? Estou perplexo com esta medida antidemocrática”.

“Os comerciantes já trabalham com uma carga tributária muito alta, estão tentando prejudicar ainda mais, quem gera 60% dos empregos. O governo não olha com bons olhos para estas pessoas que geram emprego. Muitos foram prejudicados com a enchente, como foi o caso do município de Xapuri, mas não estamos tendo a chance de nos recuperar, já que o governo entra com medidas que prejudicam a todos os comerciantes que foram castigados pelas águas”, diz Antônio Pedro.

O líder do governo, Daniel Zen, destaca que os oposicionistas estariam tentando deturpar o debate, que as medidas foram amplamente discutidas com os interessados e que o governo poder fazer as alterações por decreto, sem que passe pela Aleac. O petista ressalta que as regras alteradas pelo governo não prejudicam os optantes do simples nacional. O líder do PT na Casa, Lourival Marques, ironizou os oposicionista e os tachou de desinformados.

“Se os deputados estiveram precisando de informações, nós podemos fornecer para os senhores levarem para as pessoas que dizem representar nas suas bases”, disse Lourival Marques, ao encerrar o debate inusitado pelo decreto que baixado na semana passada, e amplamente divulgado pelo chefe do Executivo, que convocou entrevista coletiva para anunciar as novas regras de tributação de ICMS que passarão a vigorar nos 22 municípios do Estado.