Receita Federal estuda a criação de contribuição sobre serviços

A Receita Federal estuda a criação de uma “Cide sobre serviços”, informou hoje o senador Romero Jucá (PMDB-RR), segundo-vice-presidente do Senado Federal. Ele deu a informação após participar de encontro com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, juntamente com outros senadores da base aliada ao governo.

Cide é a sigla para Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. A arrecadação da Cide é destinada ao financiamento de programas de infraestrutura de transportes.

A criação de uma “Cide sobre serviços”, segundo Jucá, seria uma alternativa ao fundo de compensação aos estados, cogitada na proposta de reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). De acordo com Jucá, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, está estudando a criação de algumas fontes de recursos para compensar eventuais perdas de estados na reforma do ICMS. Durante o encontro com Levy, segundo Jucá, os parlamentares deixaram claro que não aceitam a criação de um novo tributo.

“Existe uma série de caminhos que podem ser utilizados para esse tipo de compensação [de perdas dos estados]. Um delas poderia ser a Cide Serviços, mas hoje seria um ônus em cima do setor [de serviços], que hoje já vem criando inflação. Esses estudos estão sendo feitos pela Receita Federal”, disse Jucá.

O Ministério da Fazenda e a Receita Federal não confirmaram os estudos. Os técnicos da Receita não falam sobre o assunto por se tratar de proposta de alteração nas legislações tributárias. Esses assuntos, conforme dizem os técnicos, podem influenciar ganhos no mercado financeiro.

Jucá informou ainda que, durante o encontro de hoje, no Ministério da Fazenda, os senadores e o ministro Levy acertaram que, em alguns dias, será concluído um modelo de fundo de compensação de receita para os estados.

“Os recursos seriam destinados [a compensar os] estados que venham ter perda nessa equação de fim da guerra fiscal. É importante resolver essa questão, uniformizar as alíquotas porque isso garante os investimentos e traz tranquilidade para o modelo econômico do Brasil”, avalia Jucá.

O parlamentar disse que, até o fim de julho, governo e base aliada pretendem finalizar uma proposta que permita resolver problemas de compensação de receita dos estados que estejam à espera de solução por período superior a 20 anos. “Estamos construindo uma solução que dê equilíbrio [à questão da disparidade da receita dos estados em] um momento de fragilidade econômica. Não estamos em uma nota de crescimento, mas sim de decréscimo. É importante agir com cuidado para não causar prejuízo aos estados”, defende.

O senador Eunício Oliveira (CE), líder do PMDB no Senado, disse, após o encontro, que não há clima no país para uma proposta de criação de um novo imposto. Para ele, o Congresso Nacional não permitirá ampliação da carga tributária, que já é ampla.