O governador Sebastião Viana anunciou hoje pela manhã, na Casa Rosada, novas mudanças na regra de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços).
O decreto obriga o empresário a pagar parte do imposto antecipado. O restante do pagamento será feito após a venda do produto, mas com margem de lucro. O anúncio foi feito após longa reunião com representantes da classe empresarial do Acre, no gabinete do governador.
A proposta, chamada de “ajuste fiscal” é mais uma saída para o aumento na arrecadação do Estado, que vive sob uma enorme crise econômica.
“Um entendimento para reforma fiscal no Estado com foco principal no ICMS. Ela é fruto de um longo diálogo entre as partes, de disputa legítima. Nós tínhamos um modelo de política para o ICMS instituído ainda em 99 e precisávamos atualizar porque a legislação tributária brasileira evoluiu muito”, disse o governador.
Os empresários, que viam a mudança com desconfiança até pouco tempo, acabaram aceitando a proposta do governo. O empresário Adem Araújo, vice-presidente da Associação Comercial do Acre, disse que a medida do governo fará justiça na cobrança do ICMS ao cobrar não só por antecipação,
mas por apuração no ato da venda de um produto.
“Essa proposta é justa porque como nós vimos em algumas falas alguns segmentos estavam pagando mais ICMS do que outros. Então essa proposta traz uma justiça na cobrança”, disse o Adem Araújo.
A proposta será enviada hoje à Assembleia Legislativa para aprovação em caráter de urgência.
