O pagamento de diárias de viagem em diversas câmaras municipais do Estado do Acre está se transformando num imenso ralo no qual escoa o dinheiro público. Depois de levantar dados dos gastos com essa rubrica, na Câmara Municipal de Rio Branco – que pagou em 2014 mais de meio milhão de reais em diárias e passagens – o ac24horas descobriu que no legislativo do interior, a prática com abuso no pagamento de diárias é a mesma.
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A reportagem teve acesso a documentos oficiais que revelam gastos com essa modalidade de quase R$ 80 mil por parte de 9 vereadores no município de Acrelândia, cidade com pouco mais de 12 mil habitantes, localizada na BR 364, porta de entrada do Acre – 100km da capital Rio Branco.
O Ministério Público Estadual de Acrelândia, após a realização de inquéritos civis, ajuizou uma ação civil por ato de improbidade administrativa contra todos os vereadores do município. O comportamento dos Vereadores, segundo o órgão controlador, “afronta a transparência cujo fim é o conhecimento pela sociedade, a toda hora, do que os administradores estão fazendo”, diz o relatório.
Além disso, alerta o Ministério Público que “a ausência de transparência viola a moralidade e a publicidade, princípios constitucionais norteadores da gestão pública”, acrescenta o documento.
Para se ter uma ideia de como vem sendo gasto os recursos públicos destinados aos vereadores, o ex-presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, Claudemir Albuquerque (PROS), recebeu, de acordo levantamento do Parquet, 13 vezes a mais do que o próprio salário bruto, somente com o pagamento de diárias.
Claudemir embolsou R$ 36,4 mil. Assim como os demais vereadores, ele tem vencimento bruto de R$ 2.700,00 ao mês.
O vereador Djalma Pessoa (PP) é o segundo do ranking. Ele embolsou R$ 19,5 mil com o pagamento de diárias. Nem mesmo o atual presidente da Câmara, o petista Nerecil Rodrigues, escapou de receber os benefícios acima do próprio salário, o total de R$ 6,5 mil.
O valente opositor, vereador Ariston Jardim (DEM) também não ficou fora da lista divulgada no final da tarde de ontem (8) pelo Ministério Público Estadual. Ele recebeu indevidamente, R$ 2,4 mil. Acima dele está a vereadora Rosângela, que aceitou o pagamento de R$ 4,4 mil em diárias e outro progressista, o vereador Sionayton Staut, que recebeu mais de R$ 5 mil na mesma modalidade.
Quem menos recebeu o benefício foram os vereadores Hamilton Cleison (PT) e João Garcia (Solidariedade), as vantagens desses dois ficaram na casa de R$ 1,8 mil e 1,3 mil respectivamente.
A ausência dos relatórios que deveriam esclarecer os objetivos das viagens, roteiro e despesas nos deslocamentos levou o Ministério Público abrir um procedimento administrativo que culminou com a ação civil pública proposta.
Foram 293 diárias, em tese, deveriam constar nos arquivos do Poder Legislativo, o mesmo número de processos. A Câmara Municipal de Acrelândia não possui um Portal de Transparência. Os vereadores realizam sessão ordinária uma vez por semana.
“Assim, impossível o povo e os órgãos de controle, interno e externo, fiscalizarem a legalidade e a finalidade pública das diárias pagas” relata o documento. O promotor pediu a devolução dos recursos recebidos indevidamente por todos os vereadores. Além de devolverem o dinheiro, se ficar comprovada a improbidade administrativa, os vereadores podem ficar inelegíveis.
O Ministério Público Estadual não divulgou por qual período fez o levantamento do pagamento de diárias.
O OUTRO LADO – A reportagem procurou o atual presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, vereador Nerecil Rodrigues, mas segundo a secretária, o mesmo encontrava-se em reunião. À noite, Nerecil não pode atender a reportagem por causa da sessão ordinária.
O vereador Ariston Jardim, do DEM, disse que está tranquilo com relação a denuncia e que em três mandatos, recebeu apenas R$ 2,4 mil em diárias. Apoiando a investigação, Ariston afirmou que tudo será devidamente esclarecido.
Veja abaixo o ranking de vereadores com relação ao recebimento de diárias e o que vai ter que restituir aos cofres públicos:
1) CLAUDEMIR DE ALBUQUERQUE SOARES, valor a restituir R$ 36.415,21
2) DJALMA PESSOA DE OLIVEIRA, valor a restituir R$ 19.513,00
3) NERECIL RODRIGUES DE SOUZA, valor a restituir R$ 6.506,50
4) SIONAYTON RODRIGUES STAUT, valor a restituir R$ 5.005,00
5) ROSÂNGELA SILVA SANTOS, valor a restituir R$ 4.413,50
6) ARISTON DE SOUZA JARDIM, valor a restituir R$ 2.411,50
7) JOSUÉ SILVA DOS SANTOS, valor a restituir R$ 2.411,50
8) HAMILTON CLEISON DE MATOS HOLSBACH, valor a restituir R$ 1.865,50
9) JOÃO GARCIA RODRIGUES, valor a restituir R$ 1.319,50 reais.
