O vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT) fez um verdadeiro desabafo na manhã desta segunda-feira (8), sobre uma suposta manobra para votar duas vezes uma emenda sobre a questão do financiamento empresarial de campanhas políticas no Brasil. “A Constituição é clara, você não poder propor uma mudança especifica numa matéria na Carta Magna, ela ser rejeitada e no mesmo ano você apresentar uma outra proposta sobre o mesmo assunto”, enfatiza Viana.
Jorge Viana disse que vai ingressar com uma ação do Supremo Tribunal Federal (STF), da mesma forma que um grupo de deputados federais fez para impedir que dinheiro de empresários continue movimentando as campanhas. “A manobra foi inconstitucional. Não só foi no mesmo ano, não só foi no mesmo pleito, não só foi na mesma semana, como foi em menos de 24 horas. Por estes motivos, estarei entrando com uma representação pela inconstitucionalidade”.
Segundo o petista, “é isso que está sendo questionado hoje por um conjunto de 30 deputados pela inconstitucionalidade da votação na Câmara dos Deputados. Eu fico bastante preocupado porque não vejo o ambiente de se fazer a reforma política que o Brasil precisa, tirando o poderio econômico das eleições, estabelecendo um aperfeiçoamento na democracia participativa, nada disso. Não sei quando é que nós vamos tomar juízo para fazer a reforma política”.
Para Jorge Viana, “A atividade política hoje está desmoralizada. Vamos esperar um escândalo maior dos que atualmente estamos vivendo, com financiamento de partidos e de campanhas eleitorais? A eleição não tem mais fim, ela termina num dia e no outro começa a batalha judicial e a gente não ganha nada com isso, pelo contrário perde muito. Eu continuo um entusiasta porque é uma necessidade a reforma política, mas as coisas tendem a piorar com o que está acontecendo”.
O senador diz que a Câmara segue um caminho perigoso na questão da reforma política. “O que foi aprovado até o momento é uma piora ao invés de uma reforma. Uma piora que vai implicar em ter mais judicialização, mais perda de prestigio da atividade política. Me preocupa muito, imagine no meio de tantos escândalos sobre financiamento eleitoral, você não tomar uma atitude concreta, definitiva pelo fim do financiamento privado. Sem isso não tem reforma política”.
As doações de empresas para os partidos políticos continuam sendo o ponto mais questionado pelo senador. “Nós temos que tirar o poder do dinheiro das eleições, temos que criminalizar o caixa 2, estabelecer teto de gastos para quem quer entrar na política, para que prevaleça as propostas, que prevaleça a ideologia. O Empresário, se for empresário de verdade, ele visa lucro em tudo que faz. Ele não vai doar dinheiro sem esperar nada em troca”, ressalta Viana.
Farra da criação de partidos
Outra contestação de Jorge Viana está vinculada a criação de novos partidos. “Se não acabarmos com a farra da criação de partidos no brasil, partidos cartoriais, nós não vamos dar credibilidade para atividade política pelo contrário, vamos desmoralizar. Agora está se discutindo a fusão para criar outros, então não tem fim. É um irresponsabilidade a não reforma política. A pergunta que se faz é a seguinte: são necessários 30 partidos num país?”, questiona.
Ele destaca que a Argentina tem 70 partidos, o Brasil é um dos países que mais tem partidos, além de ter mais 32 em fase de legalização na Justiça Eleitoral. “Estamos querendo ser igual a Argentina ou tem outro interesse por trás? Eu não tenho nenhuma dúvida que nós temos alguns partidos que são cartoriais, ou seja, são criados para negociar o tempo de televisão, negociar espaço em governo, negociar fundo partidário. Isso é muito ruim. Estes partidos não existem para colocar uma opção ideológica para sociedade ou uma proposta, o que menos está se discutindo hoje são as propostas, as plataformas dos partidos”.
Proibição da doação empresarial
Jorge Viana informa que há uma decisão do STJ que foi pedido vistas pelo ministro Gilmar, há sete meses, que já tem cinco votos a um, dizendo que a Constituição não permite que empresas doem dinheiro em período eleitoral. Ele acredita que as votações da reforma política na Câmara, teria como objetivo principal, “constitucionalizar a doação empresarial para que o processo que esta no Supremo possa mudar o seu curso”.
“Eu acho que este é o maior crime que pode se cometer contra a democracia representativa, mantendo o dinheiro empresarial nas campanhas. A atividade política não pode ser uma atividade que possa se trabalhar visando lucro, o ganho da atividade política é o resultado, o reconhecimento da sociedade, são as mudanças que se pode promover quando se pratica a boa política, seja no mandato parlamentar, seja no executivo”, destaca Jorge Viana.
O parlamentar voltou a questionar alguns atos de seu partido no decorrer das investigações do escândalo de desvios de recursos da Petrobras para financiar campanhas política. “Só temos que superar as dificuldades que estamos enfrentando. Tomara que aquela frase do Rui Falcão, fique presente empres presente. Numa carta que ele fez para todos nós, citou a seguinte frase: vamos mudar o PT para que o PT siga mudando para melhor o Brasil. É isso que eu espero”, finaliza Jorge Viana.
