A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão unidos para a criação do Escritório Digital que será a esperança para o fim da indisponibilidade para o peticionamento eletrônico. A proposta é realizar a integração de todos os sistemas, como o PJe, eSaj, eProc.
O presidente da Seccional acreana, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, afirmou que entrará em contato com a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJ), a desembargadora Maria Cezarinete Angelim, com o objetivo de realizar conversas sobre a novidade.
“Estamos comemorando por ser a primeira vez que um representante do CNJ comparece ao Colégio de presidentes de seccionais da OAB para falar sobre o processo eletrônico, e nos traz a feliz notícia de lançamento do “Escritório Digital”, que se trata de um sistema de peticionamento amigável, simples, gratuito, que se comunica com todos os outros sistemas e que não precisa de certificação digital para o acesso, que se faz através de login e senha”, afirmou o presidente da Seccional acreana.
A expectativa é garantir o envio de documentos antes do término do prazo mesmo com uma indisponibilidade no sistema.
“Questionei o juiz auxiliar da presidência do CNJ sobre a funcionalidade do escritório digital quando o sistema de origem estiver fora do ar. Ele me respondeu que estão estudando uma forma de peticionamento mesmo nessas situações. Assim, a proposta é que o Escritório Digital acolha a petição e espere o sistema de origem entrar no ar para realizar o envio”, informou Marcos Vinícius.
Para o presidente da Seccional acreana, a interação entre os sistemas em um ambiente unificado é uma vitória para a advocacia.
“Representa uma das maiores vitórias da advocacia desde que o processo eletrônico foi criado. Tenho plena confiança de que conquistaremos mais essa vitória junto ao Tribunal de Justiça, principalmente porque tenho recebido demonstrações de que a desembargadora Cezarinete está sensível ao problema da indisponibilidade”, afirmou o representante a OAB.
A expectativa é que até o final do ano o sistema contemple a integração com todos os tribunais. Para isso, o CNJ construirá um calendário para a integração.