TJAC apresenta projeto de lei que incentiva e recompensa servidores

Dando continuidade a sua agenda de visitas institucionais, interrompida no início de sua gestão face à cheia histórica do Rio Acre, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Cezarinete Angelim, foi até a Assembléia Legislativa Estadual (Aleac) na tarde dessa quinta-feira (28), onde esteve reunida com o presidente Casa, deputado Ney Amorim.

Logo no início da conversa, ao agradecer a visita de Cezarinete Angelim, o presidente da Aleac parabenizou a postura adotada pelo Poder Judiciário Acreano diante a catástrofe natural que atingiu o Estado nos meses de fevereiro e março deste ano. “Destaco, aqui, a presença muito forte do Tribunal de Justiça no período de alagação. Isso demonstrou a união em todo o Estado diante o problema e incentivou a todos naquele momento difícil”, disse Ney Amorim.

Em seguida, ele recebeu das mãos da desembargadora-presidente um exemplar do Informativo Especial 100 dias de gestão, que apresenta as principais ações, projetos e iniciativas realizados nos últimos três meses.

Após ratificar a harmonia entre os poderes constituídos e destacar a parceria entre eles, Cezarinete Angelim apresentou ao presidente do Poder Legislativo Acreano o projeto de lei que altera a Lei Complementar n. 258, de 29 de janeiro de 2013, a qual dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do Judiciário do Estado, momento em que solicitou apoio à propositura, bem como colaboração no encaminhamento, em regime de urgência do referido projeto.

Na oportunidade, a desembargadora-presidente fez uma breve exposição de motivos, mostrando a necessidade da alteração pontual no Anexo XII, especificamente quanto à elevação do valor da gratificação da função de confiança FC4. Cezarinete explicou que a referida função de confiança destina-se, consoante orientação do art. 43, inc. IV, da Lei Complementar nº 258/2013, à supervisão de processos de trabalho vinculados a comissões temporárias e tarefas por tempo certo.

“São funções que visam conferir à Presidência do Tribunal de Justiça maior flexibilidade na formação de comissões temporárias especializadas, com elevado grau de conhecimento, para realização de objetivos estratégicos, vinculados ao Planejamento Estratégico do Poder Judiciário”, argumentou a presidente.

Cezarinete destacou que o valor proposto se justifica para conferir maior margem de atuação na realização da estratégia da instituição como também incentivar e recompensar os servidores que se engajam nos projetos de alta relevância institucional.

Após ouvir atentamente a presidente da Corte de Justiça Acreana, o deputado-presidente da Aleac garantiu que irá reunir o Parlamento, o mais breve possível, para a apreciação da matéria e que fará o possível para o êxito do pleito do Poder Judiciário. “Conte com a gente”, enfatizou Ney Amorim.