Como parte da programação de comemoração aos 99 anos da Polícia Militar do Acre, o teatro da Faculdade da Amazônia Ocidental (Faao) foi sede do ciclo de palestras sobre a legalidade de procedimentos em crimes de menor potencial ofensivo. O principal assunto foi a possibilidade de a PM elaborar os Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCOs), hoje uma atribuição exclusiva da Polícia Civil.
Palestra debateu sobre a possibilidade de a PM elaborar os TCOs, hoje feitos pela Polícia Civil (Foto: Fernando Barreto)
A palestra foi organizada pelo subcomandante-geral da corporação, coronel Mario César. “A força de vontade dos policiais militares do Acre, tida como a polícia mais honesta do Brasil, é se dedicar ao máximo para atender às ocorrências da melhor forma possível”, destacou.
Com o objetivo de levar à população a excelência no atendimento ao cidadão e eficiência operacional, a palestra mostrou ao público um novo olhar para a atividade realizada pela PM e também o interesse em agilizar o tempo de resposta dos crimes de menor potencial ofensivo.
Um dos palestrantes foi o membro da comissão nacional e presidente da comissão regional de implantação do TCO na Polícia Rodoviária Federal (PRF), João André Rigo. Bacharel em Direito e chefe da 9ª superintendência regional da PRF no Rio Grande do Sul, ele expôs o tema “Lavratura de TCOs na PRF”.
O evento contou ainda com a participação do major PMSC André Dias de Mello, bacharel em Direito, chefe de Operações da PMSC, pós-graduado em Ciências Jurídicas, Segurança Pública e Administração Pública, com o tema “Lavratura do TCO e Seus Aspectos Jurídicos”.
