Idade penal pode ir de 18 para 12 anos no Brasil, diz deputado

A redução da maioriadade penal pode não ficar restrita aos 16 anos. Presidente da comissão especial que discute o tema na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC-SE) diz acreditar que o grande debate, uma vez decidida a redução, seria a respeito da forma de aplicação dessa regra. Sem querer se antecipar às conclusões do relator, Laerte Bessa (PR-DF), Moura afirma que há muitas possibilidades. O deputado defendeu ainda a presença de jornalistas e apresentadores de TV nos debates da comissão. Na última semana, por exemplo, a estrela da comissão foi o cantor Amado Batista.

“O grande debate, se aprovada a redução, é de que maneira será aplicada essa redução”, diz ele, que especula se a decisão valeria para determinados tipos de crime ou reduções mais abrangentes. “A comissão pode reduzir a idade penal de 18 para 14 anos ou 12 anos”, afirma o presidente do grupo. Ainda que não atropele o parecer do colega relator, Moura acredita que a maioria dos integrantes da comissão é favorável à redução. Ele admite, entretanto, que a mudança não resolverá o problema da criminalidade. “Não acaba com a violência, mas vai diminuir”, declara.

Moura é o autor de requerimentos para que famosos compareçam à comissão e participem do debate. Alguns desses requerimentos são controversos e alvos de críticas. O presidente convidou apresentadores de programas policiais e de telejornais para opinar, ainda que admita que não se tratam de especialistas no assunto. “Não estamos só trazendo especialistas no tema. Estamos trazendo pessoas que conviveram ou se depararam com situações produzidas por adolescentes, famílias que foram vítimas de adolescentes”, diz.

Assim, foram convidados a participar da discussão os jornalistas Caco Barcelos, José Luiz Datena e Marcelo Rezende, e a apresentadora Raquel Sheherazade. Nenhum deles compareceu por causa de problemas de agenda. “O convite está mantido. Os requerimentos foram subscritos por quase todos os parlamentares que compõem a comissão especial que discute a redução da maioridade penal e o convite está mantido”, afirma Moura.

Em entrevista ao iG, Moura defende a presença dessas pessoas no debate. “São formadores de opinião, são jornalistas que discutem esse tema com muita frequência”, declarou. “Eles logicamente têm conhecimento de exemplos que perfeitamente poderiam ser trazidos para a comissão para esclarecer dúvidas e até contribuir para a formação do relatório que será apresentado pelo deputado Laerte Bessa ainda esse semestre. Então o convite está mantido”, diz.