O governo federal decidiu adotar um lote de providências para tentar coibir a entrada ilegal de haitianos no Brasil. Fará isso depois de negligenciar o problema por quatro anos e meio. Nesse período, os coiotes, como são chamados os traficantes de seres humanos, faturaram cerca de US$ 60 milhões com a exploração do desespero que levou 38,4 mil cidadãos do Haiti a cruzarem as fronteiras do Estado do Acre sem um visto de entrada no Brasil. A cifra foi estimada pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e revelada ao blog pelo governador acriano Tião Viana (PT).
Viana participou, na noite desta quinta-feira (21), da reunião em que foram delineadas as medidas. Deu-se no Palácio do Planalto. Além do governador, estavam presentes os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), José Eduardo Cardozo (Justiça) e Mauro Vieira (Itamaraty). Eis as principais novidades, segundo o relato do governador do Acre:
1. Vistos: a embaixada brasileira em Porto Príncipe, capital do Haiti, passará a conceder 2 mil vistos mensais para haitianos interessados em tentar a sorte no Brasil. Em 2010, emitiam-se mensalmente cerca de 100 vistos. Hoje, são carimbados algo entre 600 e 700 passaportes.
2. Fronteira: simultaneamente à elevação do número de vistos, o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão do Ministério da Justiça, vai colocar em pé um plano de controle das porosas fronteiras do Acre. “A minha expectativa é que sejam medidas duras”, disse Tião Viana.
Segundo o governador, a intenção é desestimular a ação dos coiotes e mandar uma mensagem aos haitianos. “O Brasil vai dizer: venham pela via legal e não sejam vítimas do banquete dos coiotes.” Hoje, entram ilegalmente pelo Acre cerca de 900 haitianos por mês, uma quantidade menor do que o número de vistos que o Itamaraty se dispõe a conceder.
3. Vizinhos: José Eduardo Cardozo viajará aos países utilizados como rota pelos coiotes. Segundo Tião Viana, o ministro da Justiça informou que visitará o Equador, o Peru e a Bolívia. Vai oferecer cooperação para combater os traficantes de seres humanos. Hoje, as autoridades desses países fingem-se de mortas.
4. Abrigo: independentemente da eficácia das medidas esboçadas em Brasília, Tião Viana decidiu adotar uma regra que só depende do governo do Acre. O Estado será mais seletivo no controle da portaria do abrigo que acolhe os haitianos ilegais. A partir de julho, não serão mais admitidos no abrigo os haitianos adultos do sexo masculino —só mulheres e crianças. “Não queremos que essas pessoas continuem vítimas de coiotes. E a melhor via de proteção é a via legal”, reiterou o governador.
5. São Paulo: Tião Viana deixou claro na conversa com o blog que, enquanto chegarem haitianos ilegalmente no Acre, eles serão embarcados em ônibus que os levarão para os destinos de sua escolha —inclusive, a despeito da crescente chiadeira, a cidade de São Paulo. Petista como o prefeito da capital paulista, Viana estranhou a crítica feita por seu companheiro de partido Fernando Haddad ao reclamar que o Acre não avisa sobre o envio de haitianos.
“Eles sabem que já entraram mais de 38 mil [haitianos ilegais] no Brasil. Isso é amplamente divulgado pela imprensa. Se eles sabem que passam por ano 9,1 mil pessoas [pelas fronteiras do Acre], como é que querem se sentir supresos?…Esse problema não é do Acre, é um problema do Brasil. E cada um faça a sua parte. Não vou prender as pessoas no Acre. Elas têm o direito de ir para onde querem.”
Suprema ironia: as passagens de ônibus usadas pelos haitianos para se deslocar até São Paulo e outros Estados são pagas com verbas federais, repassadas pelo governo da presidente Dilma, petista como Viana e Haddad. Segundo Tião Viana, o aparato de acolhimento dos imigrantes ilegais custou ao erário nos últimos quatro anos R$ 25 milhões. Desse total, R$ 15 milhões foram bancadas pelo contribuinte acriano e R$ 10 milhões foram cobertos pelo Tesouro Nacional.
No Acre, os “ilegais” recebem três refeições diárias —noves fora dois lanches—, assistência médica e o teto provisório de um abrigo. A pasta do Trabalho e a Polícia Federal lhes entregam, em até 48 horas, o papelório necessário para que trabalhem no Brasil. Tanta gentileza converteu o Acre numa oportunidade que os coiotes aproveitam.
“Temos 15 países usando essa rota internacional”, lamentou Tião Viana. “Já externei minha preocupação para os órgãos de inteligência: nós não sabemos quem é que está chegando.” O governador diz estar confiante nos efeitos das medidas que o governo promete adotar. “Pode ser um freio desse caminho, que é crescente, assustador e que nós não sabemos a consequência que vai ter para o Brasil.”
