A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre (Sintesac), representada pelo secretário-geral, Ferank Lima, encaminhou, na tarde de sexta-feira à equipe de negociação do governo estadual, a proposta de reajuste salarial dos servidores do sistema municipal de saúde.
Frank Lima foi recebido na Sead, pelo secretário municipal de Gestão Administrativa, professor Cláudio Ezequiel; a diretora-presidente do RBPrev, Raquel Araújo e outros membros da equipe.
O processo de negociação entre prefeitura e os sindicatos que representavam os servidores municipais teve início dia 11 deste mês e deve encerrar hoje.
Segundo o secretário de Administração, Cláudio Ezequiel, a prefeitura vai analisar todas as propostas encaminhadas e apresentar contraposta. Ainda segundo ele, o processo se dará de forma responsável para evitar prejuízo aos servidores e ao município.
Frank Lima afirma que o Sintesac reivindica reajuste salarial de15%, para todos os cargos, sendo 6,41% referente à inflação e 8,59% de ganho real. “Em 2013 não obtivemos nenhum reajuste salarial”, lembra o líder sindical. Ainda segundo o sindicalista, a proposta é exequível, pois não está fora da realidade econômica e financeira da prefeitura.
Veja a proposta na íntegra
PROPOSTA DO SINTESAC, PARA OS TRABALHADORES EM SAÚDE DO MUNICÍPIO – 2015, ENCAMINHADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO.
REAJUSTE SALARIAL DE 15%, para todos os cargos, sendo 6,41% referente à inflação e 8,59% de ganho real, lembrando que em 2013 não obtivemos nenhum reajuste salarial.
PROGRAMA SAÚDE DO TRABALHADOR E AMBIENTE DE TRABALHO
SESMT – Implantar o Serviço Especializado Em Saúde e Medicina do Trabalho nas unidades administrativas da Prefeitura que atuam em atividades e áreas insalubres.
EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – Garantir a aquisição de EPI’s para os servidores das áreas de saúde, Principalmente para os que fazem serviço de campo. Agentes Comunitários de Saúde, Endemias, Zoonose etc.
SAÚDE DO TRABALHADOR – Realizar parceria com o Sintesac para instalação do Centro de atendimento a saúde dos Trabalhadores em Saúde do Município de Rio Branco, extensivo as demais categorias.
EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS – Garantir exames médicos periódicos para os servidores que atuam com agentes biológicos e químicos e atuam em áreas insalubres.
PPP DOS SERVIDORES MUNICIPAIS – Implantar o PPP – Perfil Profissiográfico revidenciário que tenha eficácia e objetivo nos seus propósitos de manter atualizadas as informações dos servidores municipais no que se refere às exigências legais de Previdência. A Lei Federal nº. 8.213/91 garante a APOSENTADORIA ESPECIAL, falta apenas inseri-la no texto do Estatuto dos Servidores Municipais, garantindo aposentadoria especial para todos os servidores que recebam adicional de insalubridade e periculosidade, quando inerente a função. Através
do estudo sobre o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP será possível comprovar através do mapa de risco os fatores presentes nos locais de trabalho, capazes de acarretar prejuízos à saúde dos trabalhadores originados nos diversos elementos do processo de trabalho.
SEXTA PARTE – Efetivar o pagamento de Sexta Parte para os servidores
municipais com base na Lei Orgânica do Município e art. 16, § 2º Lei
nº 1.892/2012.
FGTS – Efetivar o pagamento de resíduo de FGTS não depositado aos
servidores municipais, mediante calendário pendente desde a negociação
de 2011.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – Garantir pagamento de adicional de
insalubridade para servidores da Saúde de acordo com os laudos, como
prescreve a Lei.
- Alterar a redação do Art. 58 da Lei nº 1.794/2009 – Garantir o
pagamento do adicional de insalubridade de 10%, 20% e 40% sobre os
Proventos.
AUXÍLIO TRANSPORTE EM PECÚNIA – Transformar o vale transporte
(ticket eletrônico) em pecúnia (verba transitória sem incidência de
desconto previdenciário) para os servidores municipais que utilizam
transporte urbano como meio de locomoção residência/trabalho e
vice-versa.
AGENTE DE SAÚDE
- Aplicar o piso nacional de R$ 1.014,00, de acordo com a Lei Federal
nº 12.994, de 17.06.2014, mantendo desmembradas do Piso as verbas
contidas no art. 16 –
•Lei nº 1.892/2012 . - Aplicar o pagamento de 14º salário, conforme Portaria Ministerial
314, de 28.02.2014. -
Finalizar processo de efetivação do restante dos ACS.
• Criar verba auxílio transporte para quem atua na zona rural. - Cursos Técnicos
- Exames Médicos Periódicos
- Aquisição de bicicletas
- Criar verba de Produtividade de Visitas à domicílio
AGENTES DE ENDEMIAS/AGENTES DE ZOONOSE
- Aplicar o piso nacional de R$ 1.014,00, de acordo com a Lei Federal
nº 12.994, de 17.06.2014, mantendo desmembradas do Piso as verbas
contidas no art. 16 – Lei nº 1.892/2012. - Aplicar o pagamento de 14º salário, conforme Portaria Ministerial nº
314, de 28 de fevereiro de 2014. - Garantir ticket alimentação para agentes de endemias que atuam em
campo, tendo como base o que é pago aos servidores do SAERB. - Criar cargo de Agente de Endemias Supervisor
- Cursos Técnicos
- Exames Médicos Periódicos
- Criar verba de Produtividade de visitas à domicílio.
TÉCNICO DE LABORATÓRIO
- Isonomia do Adicional PAB de R$ 180,00 para 240,00, de acordo com os
outros cargos de nível técnico da área de saúde.
ADMINISTRATIVO
Criação de um adicional de valorização profissional para o quadro
administrativo, como forma de compensação do nível médio, técnico e
Superior.
CRIAR UM CANAL DE DIALOGO DA SEMSA COM A SESACRE
Se faz necessário criar um canal de dialogo do Setor de Recursos
Humanos da SEMSA com o da SESACRE, para reavaliar a situação do
servidores do município cedidos pela SESACRE, de forma a corrigir
distorções, desvio de funções e compensação da insalubridade a que
esses profissionais tem direito
