CPI da BR-364 pode ser derrubada através de uma análise juridica

Mesmo apontando que os deputados estaduais do Acre não teriam competência para investigar uma obra que recebeu recursos federais, o líder do governo na Aleac, Daniel Zen (PT) disse que os parlamentares da base de sustentação do governador Sebastião Viana (PT), vão votar favorável ao requerimento que pede uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostos superfaturamento e desvio de recursos das obras da BR-364 no Acre.

Segundo o petista, o debate sobre a CPI tem acontecido nas reuniões da base de governo. “Para que ninguém tenha uma interpretação equivocada. Foram colhidas as assinaturas e o requerimento foi protocolado. Aqui está mantida a votação da base. Vamos votar a favor da CPI. Mas que ela investigue todo o período em que houve reforma e construções. Por que não propor investigação no trecho da estrada entre Sena Madureira e Rio Branco?”, questiona Zen.

O governista suspeita que os oposicionistas estariam tentando investigar a execução das obras, depois que as administrações do PT assumiram a obra. “Por que propor investigação apenas nos 17 anos de governo da FPA? Vamos investigar a partir do momento que foi retirada a cobertura verde. Vamos investigar todas as administrações que conduziram os recursos federais em todos os anos de construção desta estrada”, ressalta Daniel Zen.

Apesar de prometer assinar o requerimento da CPI, Zen acredita que a iniciativa não chagará para ser votada em plenário. A proposta poderá ser derrubada na análise jurídica da Casa. “Eu sinceramente acho que tem questões constitucionais que impedem esta investigação. A obra foi auditada pelo TCU, já que ela recebia recursos do DNIT. Esta Aleac não possui atribuições legais para investigar, já que a obra foi executada com recursos federais”, destaca o petista.

Para ele, a competência para abrir CPI para apurar qualquer tipo de irregularidade na obra, “é da Câmara Federal. Vamos assinar após a análise jurídica da Casa. Se alguém colocou assinatura na CPI da BR-364, apostando que nós da base não vamos recuar, se enganou e se enganou feio”, disse Daniel Zen, em tom ameaçador. Os governistas especulam convocar empresários ligados ao bloco de oposição para prestar esclarecimentos, se a CPI for instalada.