Além de amargar nota vermelha na escala de transparência em todo o Brasil (4,72) o estado do Acre ocupa o 20º lugar no ranking divulgado pela Controladoria Geral da União (CGU). Os estados de São Paulo e Ceará são exemplos de divulgação das contas públicas.
Na comemoração aos três anos de vigência da Lei de Acesso à Informação, no dia 16 de maio, a Controladoria-Geral da União (CGU) lançou, em Brasília, índice que mede a transparência pública em estados e municípios brasileiros. É a Escala Brasil Transparente (EBT), metodologia criada pela Controladoria para avaliar o grau de cumprimento às normas de Lei de Acesso (Lei 12.527/2011).
O Governo do Estado do Acre foi questionado por não ter sequer um link do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), que deveria ser disponibilizado para receber pedidos de informação com base na Lei de Acesso. Em resposta, o governo de Sebastião Viana afirmou que “até junho seu site vai começar a receber pedidos de acesso à informação”.
Com o resultado da EBT, a CGU visa aprofundar o monitoramento da transparência pública e gerar um acompanhamento das ações realizadas por estados e municípios. Ainda no 2º semestre deste ano, a Controladoria pretende realizar nova avaliação da EBT. A expectativa é ampliar a amostra e também permitir a inscrição para os municípios que queiram ser avaliados pela CGU.
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