Após um ano da explosão de cilindro, moradores do Julião ainda não receberam seguro

Por: João Renato Jácome | Rio Branco (AC)

No último dia 13 de maio, quarta-feira, completou-se um ano da explosão que deixou duas casas totalmente destruídas no Conjunto Manoel Julião, em Rio Branco. Um cilindro de oxigênio, ao ser manuseado, explodiu e acabou tirando a vida do dono da residência, o empresário do ramo de inflamáveis, João Batista Alencar.

Segundo a polícia, a residência era utilizada para o armazenamento de cilindros de gás oxigênio e acetileno. A comunidade vizinha não desconfiava da armazenagem ilegal e, acima de tudo, perigosa. No dia do acidente, nem mesma a polícia sabia explicar o que realmente teria acontecido ali.

Mas o grande problema de tudo isso é que a vizinhança teve diversas casas danificadas pelo forte impacto da explosão. Além do alto som, que deixou uma das vizinhas sem escutar por dois dias, as estruturas de pelo menos sete casas ficaram comprometidas após o acidente.

De fato, esse é um dia que dificilmente vai ser esquecido pela Família Alencar. Agora, já se passaram doze meses e o que já tinha que ter sido resolvido definitivamente, continua sem solução efetiva. Pelo menos não como envolvidos direto e indiretamente no caso esperam tanto das autoridades, como da empresa seguradora dos imóveis, que até agora ainda não fez a devolução dos gastos realizados pelos vizinhos da família, com obras de reconstrução e reformas de casas e fachadas.

Em janeiro, uma reportagem especial do ac24horas mostrou detalhes de como teria ficado a residência e como seguia a rotina dos moradores da Rua Edmundo Pinto, no Manoel Julião. Na época, o morador Jenilson Aguiar, de 33 anos, confirmou que o seguro não havia coberto nenhum gasto nos imóveis. Mas agora, passados outros cinco meses, a situação segue da mesma forma.

Filho da aposentada Maria Cristina, que vive na rua há vários anos, ele comentou sobre o momento da explosão. “O barulho foi tamanho que minha mãe e minha avó ficaram horas sem escutar nada. O estrondo foi muito alto, parecia o barulho de uma bomba. Tudo balançou”, lembra o rapaz.

De acordo com ele, o investimento para recuperar a estrutura da casa, tanto a parte de cobertura, como as rachaduras nas paredes e no solo da casa, foi gasto cerca de R$ 5.500,00. O morador também relata que após a explosão o medo de ficar em casa era iminente, visto o susto do dia do incidente.

A mãe de Jenilson é uma das moradoras que denunciaram o caso na delegacia de polícia. O portal chegou a noticiar, ainda na semana do incidente, que em menos de 24 horas após o ocorrido, os populares da região estavam registrando boletins de ocorrências e noticiando o fato de a explosão ter atingido diversas residências, causando prejuízos dos mais variados gêneros.

“Sim, a gente procurou a delegacia na época. Não lembro onde era, mas a gente fez o boletim até para tentar recuperar de alguma forma o prejuízo. A gente recebeu toda atenção necessária do pessoal dos Bombeiros e a orientação foi de ir à delegacia e fazer tudo direitinho”, lembrou o vendedor.

Silvia Batista, que reside na rua há mais de 17 anos, também presenciou o fato e conversou com o ac24horas, novamente, na tarde desta quarta-feira, 13 de maio. Ela relembra fatos e explica como ficou a casa dela após o ocorrido. Silva conta sobre os gastos que teve de realizar para reformar a residência e puder retornar para casa.

“Eu estava em casa na hora. Na hora que aconteceu a explosão, o barulho foi tão forte, mais tão forte, que a gente que estava do outro lado da rua nem conseguia identificar o que realmente aconteceu. Foi assustador!”, conta a ex-vizinha da Família Alencar.

“Depois que isso aconteceu, a minha parede recuou e meu telhado cedeu. Eu gastei muito dinheiro aqui em casa e ainda nem terminei minha obra por falta de dinheiro mesmo”, afirma ao dizer que ficou fora de casa por mais de 20 dias.

Silvia fez questão de frisar o investimento feito na casa. Segundo ela, o gasto gira em torno de R$ 15 mil. “Aqui na minha casa eu gastei em torno de uns 15 mil, porque precisei refazer todo o forro, telhado, recuperei minha área da frente, minha parede da sala, gastei muito aqui”, comenta. A moradora não pretende processar a família pra conseguir indenizações.

Ao ac24horas, Silva também comentou que já procurou a Companhia de Habitação do Estado do Acre (Cohab), em busca de receber o seguro devido, em forma de reembolso, tendo a empresa seguradora a obrigação de devolver tudo que foi gasto pela moradora para reformar a casa. Segundo a inquilina, desde ocorrido o sinistro, a Cohab é procurada, mas não consegue, junto à empresa de seguros, liberar a devolução dos valores.

“A gente já procurou a Cohab, inclusive não apenas eu, outras pessoas também procuraram a Cohab, mas a informação é de que a sede da seguradora fica em Manaus e que iria demorar para termos uma resposta sobre isso”, conta. Ainda segundo a moradora, ela está em dias com a Cohab e as parcelas estão todas pagas, o que garante o direito ao seguro. “Estou em dias, sim, com as parcelas. Faltam até poucas parcelas para eu quitar minha casa”, finaliza.

COHAB

A reportagem procurou o diretor-presidente da Companhia de Habitação do Acre (Cohab-AC), Carlos Santiago. Segundo ele, todos os procedimentos necessários foram tomados junto à Caixa Econômica Federal (CEF), empresa seguradora das casas e apartamentos do Manoel Julião. O presidente já havia se comprometido, em janeiro, a intermediar conversas com a CEF. Na época, ele isentou a Companhia de qualquer responsabilidade referente à devolução de valores.

Segundo ele, o órgão “fez todos os procedimentos legais. Quais? Enviamos os laudos e o inquérito polícia para a Caixa, mas até agora estamos esperando a posição da seguradora”, destaca o gestor ao ressaltar que “não existe prazo para uma resposta da empresa seguradora” e conta que já foram feitas três cobranças oficiais “duas por e-mail e uma por telefone”, completa o presidente.

Em tempo, questionado se frente à situação de suposta omissão administrativa, a Cohab se posicionaria cobrando solução por parte da Caixa, Carlos disse que já no início de 2015, providências seriam tomadas para que a estatal se pronuncie oficialmente sobre o caso e de uma resposta aos moradores e à população acreana. “A gente deixa claro que vai buscar, no início de 2015, uma solução para que a Caixa se pronuncie e de uma resposta à população sobre esse caso”, prometeu.

JUSTIÇA

Encaminhado ao Poder Judiciário, o inquérito policial do caso findou em processo judicial. Lá, de posse de toda a documentação, o juiz de direito Daniel Gustavo Bomfim A. da Silva, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, deferiu o pedido da Polícia Civil, assinado pelo delegado Buzolin. Na sentença proferida pelo magistrado, usou-se como base de decisão o Artigo 107, inciso I, do Código Penal Brasileiro, que trata das punições.

De acordo com o documento, obtido exclusivamente pelo ac24horas, o relatório do juiz, classificado como “breve”, afirma que “analisando os autos, concluo que deve ser extinta a punibilidade do agente, uma vez que o Laudo Cadavérico, assim como o atestado de óbito, é prova inconteste de sua morte”, escreve o jurista.

Além disso, Daniel Bomfim determina que o processo seja dado como julgado e, posteriormente, arquivado pelo Judiciário acreano, sem custas nem para a família do morto, nem para o Poder Público. “Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas e anotações necessárias”, completa o magistrado em sentença definitiva.

O documento é assinado pelo magistrado e data do dia 10 de setembro do ano passado, cerca de quatro meses após o ocorrido.

RECONSTRUÇÃO

A casa em que ocorreu a explosão já começou a ser reformada. A obra começou pelo telhado da residência, uma das partes mais atingidas por conta da explosão. No momento em que o ac24horas visitou a casa, um pedreiro, sozinho, fazia a reconstrução do teto do imóvel. Ele não atendeu aos chamados da reportagem.

Na Rua Edmundo Pinto, a vida dos moradores já voltou ao normal. Mas nem todos continuam por lá. Passado um ano, apenas duas das residências atingidas foram reformadas e delas, segue com os proprietários impedidos de retornarem, é o caso da casa que fica ao lado da residência da Família Alencar.