O oposicionista Gehlen Diniz (PP), quer colocar um ponto final nas reclamações dos aprovados pela falta de convocação no últimos concursos realizados pelo governo do Acre na área de saúde. O progressista apresentou na manhã desta quarta-feira (13), um projeto que estipula novas regras para os editais dos concursos públicos oferecidos pela administração estadual.
“O ato da publicação do edital, o referido instrumento especifica o número de vagas para cada área, não podendo o número de vagas para o cadastro de reserva ser superior ao número de vagas oferecidas. É obrigatória a contratação de no mínimo 50% do total de aprovados por área. É nulo o edital que não obedecer ao disposto na presente lei”, diz o projeto do oposicionista.
O deputado afirma que seu projeto tem como objetivo assegurar um mínimo de garantias para milhares de jovens “que diuturnamente se dedicam aos estudos com o único objetivo de conseguirem estabilidade profissional, via aprovação em concurso público, mas não são contratados simplesmente porque não foi convocado nenhum aprovado, embora o edital previsse o número de vagas”.
