Um requerimento propondo a criação da Frente Parlamentar em prol do fortalecimento da Defensoria Pública do Acre foi apresentado na manhã desta quarta-feira (13), na Aleac. A iniciativa é do deputado estadual Eber Machado (PSDC). Ele quer promover debates, simpósios e outros eventos, com o objetivo de aprimorar a legislação estadual acerca do órgão, “tendo em vista sua relevância jurídica aos mais necessitados nos 22 municípios do Acre”, diz Machado.
Segundo o parlamentar, o Estado precisa fortalecer a Defensoria Pública, cotando o órgão do número necessário de profissionais para atender às demandas da população. “A maioria dos acreanos necessita de orientação jurídica gratuita. Nosso objetivo é ampliar e garantir os direitos do cidadão, por estes e outros motivos é que estou propondo a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Fortalecimento da Defensoria Pública”, enfatiza Eber Machado.
O deputado destaca que alguns avanços aconteceram nos últimos anos, mas a Defensoria Pública precisa chegar nas localidades mais remotas do Estado. “A Frente tem como finalidade lutar pela adequação do número de defensores do órgão à real necessidade da população. Não é crítica, mas é preciso acabar com o déficit atual e lutar pela estruturação física e tecnológica da Defensoria, viabilização sedes amplas e acessíveis ao cidadão que procura o órgão”.
Eber Machado foi o autor da emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em 2012, para aumenta o percentual de repasse de recursos e fixava um percentual do bolo orçamentário à Defensoria Pública do Acre. A proposta do parlamentar solicitava que o percentual fosse reajustado pelo Governo do Acre, de 0,58% para 1,5%. Na época, a emenda foi aprovada, mas o governo só concedeu autonomia ao órgão na LDO aprovada em 2014, com vigência em 2015.
“Esta Frente Parlamentar não é para fazer politicagem, mas para encontrar caminhos para solucionar os problemas de um órgão tão importante. Hoje a Defensoria representa mais de 120 mil atendimentos anuais. Ela vai de encontro aos anseios da nossa população. A Defensoria tem uma importância fundamental para os hipossuficientes. Queremos trabalhar proporcionar um serviço de qualidade para quem precisa de assistência jurídica gratuita”, finaliza Machado.