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Anvisa suspende venda e uso de lote de dipirona sódica

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Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje (6) no Diário Oficial da União suspende a distribuição, a comercialização e o uso do lote L-DP 13G082, com validade até julho de 2015, do medicamento dipirona sódica 500 mg/ml, solução injetável, marca Dipifarma, fabricado pela Farmace Indústria Químico-Farmacêutica Cearense Ltda.

Laudo emitido pela Fundação Ezequiel Dias de Minas Gerais apresentou resultado insatisfatório no ensaio de aspecto, em que se constatou ampola com partículas de coloração escura. A Anvisa determinou que a empresa recolha o estoque existente no mercado.

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Ex-prefeito é condenado em R$ 512 mil por irregularidades no pagamento de combustível

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Os membros do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) decidiram condenar o ex-prefeito de Santa Rosa do Purus, Rivelino da Silva Mota, a devolver mais de meio milhão de reais em razão de irregularidades no repasse de combustível no município. O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico desta sexta-feira, 30.

A conselheira-relatora, Naluh Gouveia, condenou Rivelino da Silva Mota – responsável pelo exercício financeiro de /2016 a devolver R$ 512.613,10 (quinhentos e doze mil, seiscentos e treze reais e dez centavos), bem como Valdemar Pinheiro Kaxinawá, a devolver R$ 71.396,20 (setenta e um mil reais, trezentos e noventa e seis reais e vinte centavos), valores estes, decorrentes de pagamentos com combustível, sem comprovação de sua finalidade pública.

Após a decisão, o órgão controlador decidiu comunicar o apurado ao Tribunal de Contas da União – TCU, para as providências que entender cabíveis, em razão da aplicação de recursos federais, no montante de R$ 129.886,02 (cento e vinte e nove mil, oitocentos e oitenta e seis reais e dois centavos), na execução das despesas com combustíveis sem a devida comprovação.

O TCE também resolveu encaminhar cópia da decisão que vier a ser proferida ao Ministério Público do Estado do Acre, para adoção das providências pertinentes.

No ano passado, Rivelino já havia sido condenado por irregularidades em razão da contratação de empresas terceirizadas no período de 2014 a 2016. O ex-gestor foi condenado pelas contratações sem comprovação de finalidade pública das empresas Firma Master Serviços Eireli-EPP, no valor de R$ 310 mil com a Empresa Souza e Silva Ltda no valor de R$ 201 mil.

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Protesto de greve de fome chega ao fim em presídios e IAPEN anuncia retorno das visitas

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Após três dias, o movimento de greve de fome iniciado por parte dos detentos dos presídios de Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Sena Madureira chegou ao fim nesta quinta-feira, 29. Os detentos reivindicavam melhorias na alimentação, menos burocracia para as visitas e melhoria no atendimento de saúde.

Nos últimos dias, familiares de detentos fizeram protestos no centro da cidade, bloqueando o trânsito nos horários de pico.

Com o fim do movimento, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) e o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), informaram que as visitas retornarão de acordo com o cronograma já estabelecido e que parte das reivindicações dos detentos está sendo atendida.

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Ex-presidente da Câmara de Jordão é condenada a devolver mais de R$ 120 mil

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Os membros do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE), decidiram condenar a ex-presidente da Câmara Municipal do município de Jordão, atual vereadora Meire Maria Sergio de Menezes Silva (PDT), por irregularidades na prestação de contas. O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico desta quinta-feira, 29.

De acordo com o conselheiro-relator, Antonio Malheiros, a então presidente da Câmara Municipal do Jordão, exercício de 2018, cometeu infringências à lei e foi condenada à devolução do montante de R$ 103.060,00 (cento e três mil e sessenta reais) relativos a não comprovação da execução da despesa referente aos credores Izaac de Mendonça Freire, Maria da Glória do Nascimento Carvalho, Alcinézio Ferreira de Amorim, Adonecio da Silva e Silva e Gildo do Nascimento de Souza, com fundamento no artigo 54, caput da LCE nº 38/1993, acrescido de multa de 10% prevista no artigo 88 mesma lei.

Além da condenação, Meire Sérgio também foi multada no valor de R$ 23.480,00 (vinte e três mil quatrocentos e oitenta reais) em face do descumprimento do artigo 2º da Lei 8.666/93, tendo sido realizado o pagamento de despesa não comprovada e sem licitação e contratos.

Após a decisão do órgão controlador, Malheiros solicitou o envio da decisão ao Ministério Público Estadual para que tome as medidas que entender cabíveis.

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Contratação de empresa para tratamento de água na capital vira alvo de investigação pelo MP

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O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) abriu uma investigação com objetivo de investigar a contratação de uma empresa privada para fornecimento de tratamento de água em Rio Branco. O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico desta quarta-feira, 28.

De acordo com a promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades, em abril deste ano, a empresa Oliveira e Melo LTDA foi contratada pela Prefeitura Municipal de Rio Branco por processo de dispensa de licitação no valor de R$ 28.469.000,00 (vinte e oito milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil reais), para fornecer Policloreto de Alumínio (PAC) às Estações de Tratamento de Água do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco – SAERB – causando indícios de superfaturamento.

No entanto, o MP destacou que a prefeitura encaminhou resposta esclarecendo apenas que a contratação ocorreu, na verdade, via sistema de registro de preço, oportunidade em que a referida empresa foi contratada pelo valor de R$ 16.849.000,00 (dezesseis milhões, oitocentos e quarenta e nove mil reais), todavia ausente a cópia integral do referido procedimento licitatório.

Porém, o órgão controlador solicitou também documentação pertinente à contratação da empresa Oliveira e Melo LTDA e determinou a abertura de procedimento administrativo. “Considerando que a Notícia de Fato nº 01.2022.00000753-1 não foi concluída em tempo hábil, persistindo a necessidade de colher elementos de informação destinados a formar a convicção ministerial acerca dos fatos narrados, bem como para analisar a documentação já disponibilizada”, diz trecho do documento.

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