Situação eleitoral deve ser regularizada hoje

Os eleitores que não votaram nas últimas eleições, nem justificaram sua ausência devem ficarem atentos ao último prazo dado pela Justiça Eleitoral. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) termina nesta segunda-feira, 04 de maio, o prazo para os eleitores que não votaram nas últimas três eleições ou mais, regularizarem a situação e ficar quites com suas obrigações.

Para regularizar a situação, o eleitor deverá procurar o Cartório Eleitoral portando o título eleitoral ou um documento oficial com foto. Aqueles que não cumprirem o prazo terão o título cancelado, e ficarão, entre outras coisas, impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público, acessar empréstimos ou serem nomeados.

O eleitor pode acessar a página eletrônica do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE) para conferir a lista com os nomes dos que precisam regularizar a situação eleitoral ou se dirigir pessoalmente aos Cartórios Eleitorais. O valor da multa é de R$ 3,51 por turno não votado.

O prazo para a regularização da inscrição eleitoral está prevista na Resolução 23.419 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A regularização não é necessária para eleitores com voto facultativo (menos de 18 anos ou com mais de 70 e pessoas com deficiência).

Em 2013, 1.354.067 eleitores tiveram seus títulos cancelados por não terem votado nem justificado nas três últimas eleições realizadas até 2012. Em 2011, foram cancelados 1.395.334 títulos. No Acre, 3.911 eleitores estão em situação irregular junto ao órgão.