A enquete sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/13, que propõe o fim do pagamento do auxílio-reclusão aos presidiários e à criação de um benefício para as vítimas dos crimes, já é o segundo tema mais votado pelos internautas no portal da Câmara dos Deputados. Mais de 1,5 milhão de pessoas apoiam a matéria apresentada pela ex-deputada federal Antônia Lúcia (PSC-AC).
A PEC da ex-deputada acreana tem o objetivo de destinar os recursos hoje usados para o pagamento do auxílio-reclusão à vítima do crime, quando sobreviver, ou para a família, no caso de morte. Mais de 95% das pessoas que votaram na enquete são favoráveis a proposta. Outras 68,7 mil participantes votaram contra e 0,54% dos votantes não têm opinião formada.
O auxílio-reclusão é pago mensalmente para os dependentes no caso de trabalhadores que são presos em regime fechado ou semiaberto que vinham contribuindo de forma regular para a Previdência Social. O cálculo do auxílio-reclusão é feito com base na média dos salários-de-contribuição do trabalhador, e só é concedido quando esse salário for igual ou inferior a R$ 971,78.