A comissão de Legislação Agrária, Fomento, Agropecuária, Indústria e Comércio, Ciências, Tecnologia e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Acre (Aleac) realizou na tarde desta quarta-feira, 29, a Audiência Pública, requerida pelo deputado estadual, Jesus Sérgio (PDT), que tratou sobre os prejuízos da cheia histórica do rio Acre.
O evento realizado no auditório do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) reuniu representantes do município, do governo do estado, da Federação da Indústria, Comércio, Sindicato dos Produtores Rurais, empresários e instituições bancárias.
Ao abrir a solenidade, o presidente da Comissão da Aleac, Lourival Marques, destacou a importância do evento, que tem como objetivo apresentar um panorama atualizado acerca dos prejuízos e ainda debater alternativas para diminuir os prejuízos, especialmente dos agricultores e, ainda, traçar encaminhamentos a médio e longo prazo junto às instituições financeiras. O deputado estadual, Jesus Sérgio (PDT), autor do requerimento da Audiência Pública destacou a importância do debate.
“Nossa intenção é aproximar pessoas que tiveram prejuízos com aquelas que possam apresentar uma solução. Aqui estão representantes do poder público municipal, estadual, federal e agentes bancários. Já sabemos que o Governo do Estado estará elaborando projetos técnicos e investindo, prioritariamente, em infraestrutura para o setor rural, que foi o que mais sofreu prejuízos com a cheia. Esperamos ainda discutir alternativas para sanar os débitos daqueles que perderam toda a produção”.
RECLAMAÇÃO – A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Branco, Fátima Maciel, fez um discurso nada amistoso. Em sua fala, a representante disse que não adiantava arrolar as dívidas dos produtores rurais, já que eles não tinham condições de pagar, especialmente aqueles que perderam 100% da produção. Fátima Maciel pediu a anistia das dívidas contraídas e maior agilidade por parte dos bancos quanto a liberação de novos recursos para que possam viabilizar novos investimentos. A sindicalista pediu ainda melhor tratamento por parte dos bancos com os produtores, pois segundo ela, os produtores não tem recebido o atendimento digno quando busca por atendimento e acesso a créditos.
BANCOS – Estiveram presentes a audiência, os superintendentes dos bancos da Amazônia e do Banco do Brasil, que apresentaram um breve relato da situação financeira daqueles que tem empréstimos em andamento e que encontram-se impedidos de honrar com o pagamento das parcelas. Segundo o superintende do Banco da Amazônia, José Roberto da Costa, os financiamentos em curso com parcelas a vencer de janeiro a junho já foram prorrogadas administrativamente, porém as gerências ainda aguarda uma resposta do Conselho Nacional Monetário para que possam definir novos prazos de carências e aproveitou para alerta os produtores para que procurem as agências bancárias para averiguarem a situação cadastral e o andamento das dívidas contraídas pelos produtores.
Com relação às linhas de crédito, José Roberto destacou a linha de crédito do Pronaf que será disponibilizado aos noves municípios afetados pela cheia que declaram Estado de Calamidade Pública. O gestor informou ainda que estão sendo agilizado também novas linhas de crédito para comércio, indústria e serviços, que devem ser destinados para o capital de giro da empresa solicitante. O Banco da Amazônia destacou ainda que em Rio Branco e Porto Acre será dado início ao mutirão de crédito, que deve contemplar 700 famílias mediante elaboração de projetos a serem comandados pelas Seaprof.
Já o representante do Banco do Brasil, Samir, destacou que o banco já está atuando de forma preventiva e que um comitê anticrise foi criado para deliberar ações preventivas para os setores rurais, empresas e pessoa física. Ações itinerantes devem ser realizadas nas cidades atingidas com as lideranças rurais para que possam prorrogar as linhas de credito e abri novas mediante relatório de perda da Seaprof.
PREJUÍZOS – De acordo com dados coletados pelo poder público três mil famílias abrangendo cerca de 12,3 mil pessoas foram afetadas, levando a um grande número de desalojados, feridos e desabrigados. O custo total estimado do prejuízo na área rural estudada foi de R$ 146 milhões entre danos e perdas.
Cerca de 36% dos prejuízos econômicos ou R$ 53 milhões foram relacionados ao setor público (estradas vicinais, pontes e bueiros); Cerca de R$ 92,8 milhões ou 64%, verificados no setor privado (agricultura e pecuária). Os maiores prejuízos na agricultura estão relacionados às culturas da banana e mandioca, seguidas pelo milho, frutíferas, hortaliças e arroz. Na pecuária os principais prejuízos estão relacionados aos danos e perdas de cercas e pastagens.
