Com a finalidade de proteger, amparar e defender o consumidor de práticas comerciais enganosas ou que lhe tragam danos ou prejuízos, a diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) é um serviço público, mantido pelo governo do estado, que presta serviço de atendimento às demandas de consumidores acreanos.
O Procon tem como principal objetivo assegurar ao consumidor ampla transparência nas negociações de compra, sendo rápido e eficaz na aplicação das leis que regulam o mercado. A instituição existe para garantir que esses direitos sejam assegurados pelos fornecedores de serviços e produtos, mantendo assim o equilíbrio nas relações, e promover o bem comum.
Atualmente o Procon/AC realiza uma média de 1.770 atendimentos por mês. Segundo a chefe da Divisão de Fiscalização, Francisca Britto, o Procon é um órgão que visa coibir fraudes e abusos contra o consumidor e prestar-lhe orientação permanente sobre seus direitos e garantias.
No Acre, há um Procon municipal funcionando, em Sena Madureira. A expectativa é de que o Procon passe a atuar nos próximos meses em Cruzeiro do Sul. A instalação da instituição nos municípios deve ser de interesse das prefeituras.
O atendimento do Procon funciona na OCA, Praça Rosa. E a sede, na Avenida Ceará, 823. bairro Cadeia Velha. Os consumidores, quando precisarem, devem se dirigir à OCA com cópia dos documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência) e cópia dos documentos referentes à reclamação (nota fiscal, fatura, contrato)
Qualquer dúvida ou denúncia os consumidores, os interessados podem entrar em contato pelo telefone 3223-7797 ou ainda pela página do Procon no Facebook: Procon/Ac.
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