Abertas as inscrições para eleição do Conselho Estadual de Saúde do Acre

Estão abertas as inscrições para a eleição de entidades e movimentos sociais que irão compor o Conselho Estadual de Saúde do Acre no triênio 2015—2018. Os interessados devem se dirigir à Comissão Eleitoral, por meio de requerimento, manifestando a intenção de participar do pleito, especificando o segmento a que pertencem, entidade ou movimento e a vaga para a qual estão se candidatando.

As entidades representantes de usuários e trabalhadoresdo Sistema Único de Saúde, deverão se habilitar junto a Secretaria Executiva do CES (Secretaria de Estado de Saúde, Rua Benjamin Constant n° 830 – Mezanino – Centro), apresentando através de ofício expedido pela entidade, em prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a contar da data do ultimo dia 16 de abril data de publicação do edital.

Os documentos mínimos necessários e exigidos para a inscrição das entidades são os seguintes:

Ø Ata de eleição e de posse da atual diretoria, na qual esteja explícito o período do mandato vigente, com registro em cartório;

Ø Estatuto e/ou regimento interno da entidade, registrado em cartório, que comprove de forma explícita que a entidade tem jurisdição em âmbito estadual, com representação de base estadual, exceto as instituições religiosas que terão que comprovar através de documentos oficiais, suas representações em no mínimo 05 (cinco) entidades administrativas municipais o Estado;

As entidades deverão comprovar através de documentos que estão registradas junto aos órgãos oficiais da Receita Federal e Estadual, através de certidão de CNPJ e inscrição estadual atualizadas;

A entidade deverá comprovar que está habilitada há no mínimo 02 (dois) anos a contar da data de registro em cartório da ata de fundação ou ata das eleições e posse da diretoria dos 02 (dois) últimos anos.

Segundo o presidente do Conselho Estadual de Saúde, Bil Souza, esse é um momento de suma importância para o controle social do nosso estado por isso fazemos esse chamamento a todas as nossas entidades de representação social para se inscreverem e concorrer a uma vaga neste colegiado pleno.