Nos últimos dias, o debate sobre a ilegalidade da pensão vitalícia que beneficia ex-governadores de alguns estados brasileiros vem despertando o interesse dos trabalhadores que estão de olho nas regalias previdenciárias concedidas a políticos brasileiros. O Acre é um dos estados que tem diversos políticos contemplados com a pensão de ex-governador e aposentadoria de parlamentar.
No Acre, os ex-senadores Nabor Júnior, Aluísio Bezerra e Flaviano Melo estão aposentados pelo Senado. Dois dos peemedebistas acumulam a pensão de ex-governador e aposentadoria de senador, numa flagrante ilegalidade perante diversas legislações trabalhistas, a Lei do Regime Geral da Previdência Social e a Constituição Estadual que específica as regras da pensão de ex-governador.
Nabor Júnior e Flaviano acumulam a aposentadoria de senador com a pensão vitalícia de ex-governador. No caso de Nabor Júnior, ele estaria recebendo R$ 30 mil da pensão concedida pelo Estado do Acre e mais de R$ 22 mil a aposentadoria de senador. Nabor representou os acreanos em dois mandatos no Senador da República, permanecendo de 16 anos no cargo, em Brasília.
O deputado federal Flaviano Melo é o segundo caso de acumulo de aposentadorias. Melo recebe R$ 30 mil da pensão vitalícia de ex-governador do Acre e também é aposentado como senador. O peemedebista não recebe a aposentadoria porque o Senado corta automaticamente o benefício ao constatar que o beneficiário ocupa um novo cargo de parlamentar.
Enquanto o trabalhador comum, no caso dos homens devem contribuir por pelo menos durante 35 anos, e as mulheres, por 30 anos, para receber um teto de R$ 4.673,41 – sendo vedado o acumulo de aposentadorias, os políticos têm rendimento de mais de R$ 50 mil, permanecendo no mandato pelo período de oito anos, com o privilégio de acumular dois benefícios.
