De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, estacionar o carro em cima da faixa de pedestre é infração grave. Além de cinco pontos na carteira, o motorista pode receber multa de R$ 127,69 e ter o carro removido como medida administrativa.
Ao ac24horas, o Tribunal de Justiça do Estado Acre informou que irá tomar todas as providências cabíveis não apenas no sentido de apurar a suposta conduta ilegal, mas também para evitar que fatos semelhantes ocorram. Também reitera o seu compromisso pela ética e transparência, ao mesmo tempo em que considera positivo que denúncias como essa – desde que pautadas pelo caráter factual e pela veracidade -, cheguem ao conhecimento da Administração do Poder Judiciário Acreano.
