O Acre possui hoje mais de 227 mil veículos, segundo dados do Departamento Estadual de de Trânsito (Detran-AC), frota que deverá dar ao órgão mais de R$ 13 milhões, durante todo o ano de 2015. Os valores fazem parte do pacote de taxas de licenciamento, pago anualmente por proprietários de veículos.
Alana Albuquerque, diretora Administrativa e Financeira do Detran, conversou com o ac24horas e explicou como funciona o processo de arrecadação. Segundo ela, os valores previstos em meta para o atual período ainda não foram atingidos por conta do Estado de Calamidade em que se encontra o departamento acreano.
“Considerando que o Detran possui uma frota de 227 mil veículos, se todos os veículos regularizassem a documentação teríamos aí uma arrecadação superior a treze milhões de reais, porém, apenas 50% dessa frota é regularizada junto ao Detran, pelo menos essa é a média”, explica.
Quem não se regularizar, pode ser multado e pegar pontos na carteira
Ainda segunda a gestora, nem todos os recursos ficam no caixa do órgão. Alana diz que a Secretaria de Fazenda (Sefaz) faz a captação dos recursos de IPVA e a Federação Nacional de Seguros (Fenaseg), faz a gestão das taxas de seguro obrigatório.
“Essa situação de calamidade fez a nossa arrecadação ser reduzida. Para se ter uma ideia, apenas 10% dos proprietários fizeram a regularização junto ao Detran, tanto que houve aí uma prorrogação de algumas ações em cidades que estão em calamidade por conta dessa cheia”, afirma ao esclarecer a quais punições ficam sujeitos os condutores que não ficaram em dias com o Departamento.
“Temos realizado açoes de fiscalizações de transito. É um dever do Estado. Mas nosso intuito é de incentivar a regularização. A pessoa que não regularizar fica sujeita a uma multa de transito no valor de R$ 191,00 e mais sete pontos na carteira”, finaliza.
Quem ainda não recebeu os boletos para o pagamento das cotas, deve procurar o órgão. A desatualização de documentos pode ser uma das causas para o transtorno. Segundo o Detran, para atualização dos dados, o proprietário necessita levar apenas um documento de identificação, lembrando que terceiros não poderão retirar o documento do veículo, sendo permitido que apenas o proprietário ou procurador tem esse direito. O prazo legal para que o documento chegue à residência é de 20 dias.
