Categories: Notícias Política

Acre sanciona isenção de 95% no ICMS

Por
Roberto Vaz

O governador Sebastião Viana sancionou nesta sexta-feira, 10, a Lei Nº 2.956, que “Institui o Programa de Incentivo Tributário para Empresas, Cooperativas e Associações de Produtores dos Setores Industrial, Agroindustrial, Florestal, Industrial Extrativo Vegetal e Indústria Turística do Estado do Acre e dá outras providências”.


De acordo com o texto, a partir de agora as empresas, cooperativas e associações de produtores já instalados ou aqueles que vierem a se instalar terão direito ao incentivo tributário de até noventa e cinco por cento do saldo devedor do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).


Ontem, 9, o projeto foi aprovado por unanimidade, durante sessão extraordinária na Aleac. A matéria recebeu 18 votos favoráveis. Os empresários que investirem na aquisição de máquinas e equipamentos para fomentar a atividade industrial terão isenção ICMS nas compras realizadas fora do Estado.


As empresas devem seguir uma série de normativas para terem acesso ao beneficio tributário, aquelas que descumprirem as determinações serão multadas. Caberá aplicação de multa no valor de R$ 9.200,00 à empresa que: praticar qualquer das infrações previstas em Lei; deixar de atender a qualquer notificação SEDENS ou da SEFAZ nos prazos estipulados; deixar de manter atualizadas as suas informações cadastrais junto a SEDENS ou na SEFAZ.


Prevê também multa de R$ 5.200,00 a empresa que deixar de manter placa alusiva à concessão do benefício fiscal no local do empreendimento, conforme especificação contida na legislação, entre outras determinações.


leia mais:
>>> Aleac aprova isenção de até 95% de ICMS


 


 


Share
Por
Roberto Vaz

Últimas Notícias

  • Televisão

Criança se irrita e dá resposta afiada para Déa Lúcia após insistência no Domingão

Dona Déa Lúcia levou uma invertida no Domingão com Huck após convidar duas crianças para…

23/12/2024
  • Cotidiano

Assis Brasil convoca 1ª Conferência Municipal do Meio Ambiente

O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia (PP), assinou o Decreto nº 269/2024, que convoca…

23/12/2024
  • Juruá

Foragido de presídio de Cruzeiro do Sul é recapturado pela Polícia Civil

Na madrugada desta segunda-feira, 23, em Cruzeiro do Sul, a Polícia Civil recapturou Adelcivanio Gomes…

23/12/2024
  • Cotidiano

Saneacre convoca candidatos para entrega de documentos e assinatura de contrato

O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (SEAD) e do…

23/12/2024
  • Televisão

Juliano Cazarré investe em protocolo de emagrecimento e quer eliminar 10kg

Consagrado por papéis importantes na TV e no cinema, Juliano Cazarré também é conhecido por…

23/12/2024
  • Acre

Justiça torna réu assaltante sobrevivente de confronto com o BOPE no Acre

O presidiário Sandro Júnior Andrade Puerta virou réu no processo que investiga o roubo a…

23/12/2024