Gestores estaduais e municipais do Sistema Único de Assistência Social (Suas) têm até 30 de abril para prestar contas sobre os recursos federais recebidos em 2014, por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). O Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeira está disponível no Sistema de Gestão do Suas (Suasweb).
No demonstrativo, os gestores devem informar como foram utilizados os recursos federais nos serviços e programas da assistência social e os recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (IGD-Suas). Os recursos do IGD-Suas são repassados para o aprimoramento da gestão do sistema a partir da qualidade da gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, além da articulação intersetorial.
Depois de preenchido, o demonstrativo deve ser avaliado pelos conselhos estaduais e municipais até 31 de maio.
A prestação de contas é etapa obrigatória em todos os processos de financiamento estabelecidos pelo MDS – seja por meio de transferência automática fundo a fundo ou por convênios e contratos de repasse. Caso os municípios e estados não enviem as informações da execução dos repasses, o gestor poderá ser responsabilizado por omissão no dever de prestar contas.
