Tenho observado atentamente as discussões que norteiam um tema de suma importância para o momento que estamos vivenciando: redução da maioridade penal dos 18 para os 16 anos.
Em 2014, fui candidato ao Senado da República pelo Estado do Acre e minha principal bandeira de campanha foi defender a redução da maioridade penal dos 18 para os 16 anos de idade.
Meu posicionamento acerca do assunto baseiam-se, principalmente, nos seguintes argumentos:
- Um cidadão com 16 anos pode votar e ajudar a eleger nossos governantes;
- Com 16 anos, ou menos, pode engravidar uma parceira e, assim, constituir uma família;
- Com 16 anos, um cidadão tem total consciência dos seus atos e das suas atitudes;
- Em muitos casos, quando um criminoso maior de 18 anos comete um delito grave (assalto, homicídio, estupro, dentre outros tantos) e quer se livrar da pena, simplesmente coage (até remunera) e transfere a responsabilidade para que um menor assuma a autoria do delito, uma vez que este terá que cumprir, no máximo, uma medida sócio-educativa de 03 (três) anos e, que dependendo do seu comportamento, pode livrar-se solto a qualquer momento.
Ora, se um menor com 16 ou 17 anos tem todos esses direitos, porque não podemos lhe imputar também responsabilidades.
Corroborando a estes argumentos, existem pesquisas indicando que mais de 80% da população brasileira quer e aprova a redução da maioridade penal, então cabe aos representantes do povo no caso os Deputados Federais e Senadores aprovarem o que a grande maioria da população anseia.
Quero aqui deixar claro que a redução da maioridade penal não é a solução para todos os problemas da violência. Entendo que a melhor solução para diminuir a violência é investir pesado na EDUCAÇÃO. Mas, sabemos que esta é uma ação de longo prazo, especialmente pelo descaso dos governantes. Assim, a redução surge como uma medida alternativa de caráter emergencial para minimizar os problemas supramencionados.
É nítido que a educação não tem sido uma prioridade para os Governos Federal, Estadual e Municipal, especialmente no meu Estado do Acre. Não se preocupam com a qualidade do ensino e muito menos com a qualidade da educação. Preocupam-se mais com a quantidade do que com os resultados efetivos das políticas públicas. Para estes governos, os alunos têm que ser aprovados de qualquer forma, simplesmente temendo que o volume de recursos recebidos seja reduzido.
Desta feita, a redução da maioridade penal dos 18 para os 16 anos de idade, surge como uma alternativa para inibir os alarmantes índices de violência, especialmente aqueles em que os jovens estão envolvidos, muitas vezes, somente usados como escudo por criminosos perigosos.
Concluo dizendo que o nosso sistema carcerário, assim como muitas outras áreas do governo, está falido. Mas a redução da maioridade penal não está sendo criada/discutida para inchar mais ainda as cadeias, e sim para coibir que nossos jovens sejam usados para assumirem ou cometerem crimes com a garantia de que não serão devidamente penalizados por estes delitos.
Roberto Duarte é Advogado
