Comissionados passam de 435 no governo Jorge Viana para 940 no governo Sebastião Viana

O crescimento do número de cargos comissionados nas administrações petistas dos Acre, chegam a impressionar. De acordo com levantamento realizado no banco de leis da Assembleia Legislativa, em duas administrações de Jorge Viana, uma de Binho Marques e duas de Sebastião Viana, os cargos de confiança saíram de 435 criados em 1999 para 940 criados através de lei complementar em 2014.

Enquanto o número de secretárias também cresceu de acordo com o aumento do número de partidos que aderiu ao projeto da Frente Popular do Acre (FPA), coligação capitaneada pelo PT. Apesar de o atual governador afirmar que reduziu os valores da remuneração, a quantidade de cargos comissionados se expande em cifras ainda maiores, com a criação de novas denominações para os cargos.

Em 1999, o então governador Jorge Viana (PT) apresentou a lei complementar n. 63, de 13 de janeiro de 1999 – projeto que criou 435 cargos comissionados escalonados de DAS 1 a DS4. A remuneração aprovada pelo petista foi de R$ 1.030 para primeira nomenclatura e R$ 3 mil para o funcionário de confiança mais bem remunerado na primeira administração da Frente Popular.

Em 2007, o vice de Jorge Viana, o professor Binho Marques (PT) assumiu o governo do Acre. Ele  apresentou o projeto de lei complementar n. 4/2017 – que ampliou o número de cargos de 435 para 560. A nomenclatura dos cargos foi alterada para CEC. As funções de confiança foram escalonadas de CEC1 com remuneração de R$ 1,6 mil a CEC5 com de R$ 5.6 mil.

Em 2012, quando Sebastião Viana (PT) assumiu o governo do Acre, aumentou novamente o número de cargos. De acordo com o Projeto de Lei Complementar n. 3/2012 – o petista ampliou de 560 para 940 o número de cargos comissionados, que foram escalonados de CEC 1 com remuneração de R$ 1,8 mil a CEC5 com remuneração de R$ 6,7 mil.

Em 2014, o govenador Sebastião Viana apresentou o Projeto de Lei Complementar n. 17/2014. Desta vez Viana não manteve o número de cargos em 940, reduziu a remuneração da CEC1 para R$ 1,3 mil e a CEC5 para R$ 5,3 mil. Em compensação criou as CEC6 com remuneração de 6,7 mil e a CEC7 que paga ao ocupante do cargo, o valor de R$ 7,7 mil.