O governador Sebastião Viana (PT) concedeu um verdadeiro prêmio aos empresários, cooperativas e associações de produtores inseridos em atividades industriais, agroindustriais, industrial agroflorestal, industrial florestal, industrial extrativista e indústria turísticas.
O chefe do Executivo apresentou nesta quinta-feira (9), na Aleac, um projeto de lei que concede isenção de até 95% do saldo devedor do ICMS, decorrente da comercialização dos produtos industrializados no próprio estabelecimento beneficiário, a ser utilizado até 31 de dezembro de 2035.
O projeto foi aprovado por unanimidade, durante sessão extraordinária na Aleac. A matéria recebeu 18 votos favoráveis. Os empresários que investirem na aquisição de máquinas e equipamentos para fomentar a atividade industrial terão isenção ICMS nas compras realizadas fora do Estado.
As empresas interessadas na extensão do benefício até 31 de dezembro de 2035, deverão apresentar solicitação à Comissão do Programa de Incentivos às Atividades Industriais do Estado do Acre (COPIAI). A lei aprovada na Aleac entra em vigor no prazo de 90 dias, após publicação no Diário Oficial.