Menu

Rio Branco - Acre, Quinta-feira, 8 de maio de 2025 - 11:17

PEC que reduz maioridade penal pode ser votada hoje

Receba notícias do Acre gratuitamente no WhatsApp do ac24horas.​

A votação da admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC), que propõe reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal, foi adiada para hoje na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ).


Depois de uma longa discussão e de várias tentativas de obstrução por 41 votos a sete, os deputados da CCJ aprovaram requerimento para o encerramento da discussão.


A sessão foi marcada por intensa participação de grupos contra e a favor da proposta de alteração. Houve restrição na entrada dos manifestantes e bate-boca entre eles.

Publicidade


Com a aprovação do encerramento de discussão, a PEC poderia ser colocada imediatamente em votação, mas o presidente da CCJ, deputado Arthur Lira (PP-AL), preferiu abrir espaço para debater a proposta antes de colocá-la em votação.
Se inscreveram novamente para debater a admissibilidade da redução da maioridade penal 26 deputados que integram a CCJ.


INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* Campo requerido
plugins premium WordPress