Parlamentares têm hoje para apresentar emendas à MP do Salário Mínimo

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Da redação ac24horas

A comissão mista de deputados e senadores receberá, até terça-feira, 31, emendas à Medida Provisória (MP) 672/2015, que trata da política de reajuste do salário mínimo de 2016 a 2019. A correção é feita com base na variação da inflação registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses anteriores ao mês do reajuste.


Ao valor também é acrescido o percentual equivalente à taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB), soma das riquezas produzidas no país, de dois anos atrás. Na prática, a medida repete o que vinha sendo feito desde o governo Lula.


No Congresso, a expectativa é que o texto chegue à Câmara dos Deputados até 21 de abril e ao Senado, até 5 de maio. Se não for aprovada até o dia 9 de maio, a MP passará a impedir outras votações da Casa onde estiver tramitando.


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