O governador Sebastião Viana entregou na tarde desta segunda-feira, 30, na bairro Jorge Lavocat, localizado na parte alta de Rio Branco (AC), 600 novos títulos definitivos de propriedade. A ação faz parte do processo do Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana e Rural do Acre, que já entregou mais de 30 mil documentos de posse em menos de cinco anos.
O ato, que aconteceu no pátio da Escola Djalma Teles Galdino, foi prestigiado por moradores da comunidade, secretários de estado e políticos. Além disso, o prefeito de Rio Branco, Marcus Viana, também acompanhou o evento.
Segundo o governo, apenas em Rio Branco, já foram regularizados 14.478 imóveis, ação que garante aos moradores a “certidão de nascimento” de seu lote, gratuitamente, destacou a diretora-presidente do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Janaina Dourado.
“Esse procedimento foi iniciativa do governo do estado do Acre. Esse procedimento é o maior marco do governo. Foram mais de trinta mil títulos”, disse ao afirmar que o Acre é o estado que, proporcionalmente, mais regulariza áreas territoriais urbanas e rurais.
Ao pegar o microfone, antes de discursar sobre o tema da entrega, Viana agradeceu o apoio dos deputados estaduais Daniel Zen (PT), Maria Antonia (PROS) e Heitor Júnior (PDT). Sebastião também lembrou o interesse dos gestores Janaína Dourado e Carlinhos Santiago, do Iteracre e Cohab, respectivamente, para viabilizarem o feito.
Para o governador, a entrega dos títulos garante aos populares o “direito a recomeçar, a pegar um crédito no banco, pegarem um financiamento, e terem uma hipoteca como garantia”, acredita o chefe do Executivo estadual que, durante discurso, anunciou a anistia dos débitos dos moradores junto à Companhia de Habitação do Acre (Cohab).
“Nós temos prontos hoje 953 títulos, um pouco mais de 500 estão recebendo hoje porque não entregaram os documentos os demais. Esse não é um problema do governo. Nós vamos fazer para 1.065 famílias a entrega não somente dos títulos, mas também da anistia. O governo entendeu que pode dar um passo decisivo”, destacou o governador ao anunciar que cada título sairia em torno de R$ 10 mil por pessoa, caso não fosse um programa de governo.
Com a anistia dos débitos junto à Cohab, o governo acredita que o impacto de perdão gira em torno de R$ 3 milhões aos moradores que, a partir de agora, não necessitam mais pagar nenhum centavo de parcelas das áreas antes adquiridas sob programas de incentivo à habitação.
