A Câmara de Vereadores de Rio Branco vota nesta terça-feira (31), o projeto de lei do executivo municipal que prevê a criação do terceiro Conselho Tutelar na capital. “Rio Branco, com uma população aproximada de 300 mil habitantes, já precisa da implantação de uma terceira unidade do Conselho Tutelar para atender a demanda crescente na área”, frisou o presidente da Casa Artêmio Costa.
Segundo prevê a resolução nº 139 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente é preciso ter no mínimo, um Conselho Tutelar para cada 100 mil habitantes. Mas o número de habitantes do município não é o único critério a ser analisado para determinar o número de Conselhos Tutelares a serem criados.
Para a construção de um Conselho Tutelar também é levado em conta o diagnóstico do município resultante da análise dos dados de sua realidade econômica e social (saúde, educação, assistência social, saneamento público, habitação, orçamento municipal etc).
“A realidade dos jovens de nossa cidade, no que se refere às situações exploração, vulnerabilidade e violência é determinante para definir o número de Conselhos Tutelares a serem implantados, além disso precisamos intensificar o trabalho de resgate dos jovens em situação de risco”, disse.
