Justiça suspende liminar que liberava reajustes maiores em cursos

O Ministério da Educação conseguiu na Justiça a suspensão da liminar que derrubava as novas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), como o teto de 6,4% para reajuste das mensalidades dos cursos financiados; o repasse às instituições em oito vezes em vez de 12, este ano; e a nota mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como um dos critérios para os novos contratos. A decisão foi tomada pelodesembargador federal Cândido Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Com isso, o Fies volta a ter a ‘trava’ de reajuste das mensalidades.

Segundo a decisão da Justiça, a redução do número de parcelas vai representar uma economia de R$ 4,2 bilhões aos cofres públicos.

Na argumentação, o governo destaca que “o custo para o Programa seria da ordem de R$ 150 milhões para cada acréscimo percentual de 1% (um por cento) de reajuste adicional, com reflexos para os próximos três anos estimados em R$ 450 milhões, tendo em conta que os contratos de financiamento do Fies têm, em média, 4 anos de duração”.

A liminar tinha sido concedida pela 7ª Vara Cível da Justiça Federal de Brasília no dia 9 e determinava que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deveria “providenciar o regular funcionamento do sistema sem as travas de valores mínimos e máximos”.

O TRF-1 suspendeu outras liminares em toda a Primeira Região, que inclui 13 estados da Federação (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins).

O MEC já havia conseguido na Justiça derrubar outra decisão que favorecia instituições particulares de ensino superior de Alagoas.

Em Minas Gerais, o Ministério Público Federal ingressou com ação para que a Justiça impeça o Governo de desvincular alunos inscritos no Programa de Financiamento Estudantil (Fies) em virtude das novas regras que entraram em vigor este ano. O Ministério da Educação (MEC) informou ao G1 que não houve qualquer decisão no processo e que o governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União, apresentará os esclarecimentos necessários.

Governo vai monitorar preços
O Ministério da Educação lançou na segunda-feira (23) um grupo de trabalho que vai acompanhar os preços das mensalidades em cursos superiores financiados pelo Programa de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo comunicado do MEC, “o objetivo é dar tranquilidade aos alunos no futuro”.

O grupo de trabalho terá 60 dias, a partir da publicação da portaria, para “analisar a composição e a evolução dos preços das mensalidades dos cursos superiores financiados” pelo Fies, além de “propor iniciativas e ações que contribuam para o avanço do” programa.