Em meio à crise instalada nas prefeituras de todo o estado, a Receita Federal decidiu confiscar o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente ao mês de março, de nove municípios do Acre. Os valores serão utilizados para custeamento de dívidas com o governo federal e instituições indiretas ligadas à União.
Na última terça-feira, dia 24, noticiou-se que as cidades de Sena Madureira, Plácido de Castro, Bujari e Senador Guiomard tiveram o repasse bloqueado por não terem feito a regularização junto ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). Por isso, o segundo decêndio, depositado no dia 20, também está bloqueado.
Nesta quinta-feira, a informação é de que outras cinco cidades também tiveram os fundos sequestrados. São elas: Jordão, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Porto Acre e Cruzeiro do Sul. O valor bruto do bloqueio não foi informado, mas o certo é que as cidades devem ficar numa situação ainda mais complicada que a atual.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta esses entes municipais a procederem a homologação dos dados sobre gastos em Saúde referentes ao 6.º bimestre de 2014. O prazo legal para estes esclarecimento foi até o dia 30 de janeiro e depois foi prorrogado até o dia 2 de março.
No Acre, a Associação dos Municípios do Acre (Amac) orienta que as cidades iniciem trabalhos de arrecadação própria, o que diminuirá a dependência de recursos federais, melhorando as receitas do município e impedindo que dívidas sejam acumuladas mês a mês.
