Uma portaria publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (23) estabelece um grupo de trabalho que vai analisar os reajustes das mensalidades de instituições que participam do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
O grupo de trabalho será composto por membros de secretarias e autarquias dos ministérios da Educação e da Justiça, sendo três membros da Senacon, dois membros da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC, um membro da Coordenadoria-Geral para Assuntos Educacionais e dois membros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A portaria é assinada pelo ministro interino da educação, Luiz Cláudio Costa. A decisão foi tomada pois uma das principais mudanças do Fies 2015 foi a imposição do limite de 6,4% no reajuste da mensalidade para instituições participantes, que vem causando polêmicas, com muitas instituições contestando essa decisão. Segundo o MEC, esse reajuste é negociado caso a caso, de acordo com a instituição.
Ainda de acordo a portaria publicada nesta segunda, o grupo de trabalho terá 60 dias para analisar a composição e a evolução dos preços das mensalidades dos cursos superiores financiados pelo Fies, assim como deve propor iniciativas e ações que contribuam para o avanço do programa.
Caso o aumento não seja devidamente justificado, haverá sanções contra as instituições, podendo ser com multa, suspenção temporária de atividade ou até mesmo suspensão de comercialização. Pode ocorrer também uma intervenção administrativa e imposição de contrapropaganda.