A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), em parceria com o programa MP na Comunidade, do Ministério Público do Trabalho, realizou nesta sexta-feira, 20, um mutirão de retirada de documentos no abrigo instalado no Parque de Exposições Marechal Castelo Branco.
Por meio do Programa Estadual de Promoção de Registro Civil de Nascimento, a Sejudh atua na retirada da segunda via de registros de nascimento para os que os perderam na alagação, em pareceria dos cartórios 1, 2 e 3 de ofício. Ao todo, mais de 50 pessoas buscaram o atendimento no local.
Teresa retirou a primeira via da certidão de nascimento da filha de dois anos (Foto: Angela Peres/Secom)
Registro de nascimento tardio
A secretaria também atuou na identificação de pessoas que ainda não tinham retirado nem mesmo a primeira via – na maioria crianças. Teresa da Costa é um desses casos. A filha de 2 anos ainda não tinha o registro de nascimento, pois a mãe não sabia que poderia solicitá-lo sem a presença do pai.
“Eu me separei antes de registrar a criança, e não sabia que poderia tirar sem a presença dele, por isso não fiz antes. Quando vim aqui tirar a segunda via das outras crianças, a moça identificou que a menor não tinha o documento e explicou que eu poderia retirar”, conta Teresa.
Segundo a coordenadora do programa, Elizandra Vieira, há vários casos parecidos com o de Teresa. Ainda assim, o caso é repassado ao cartório para que a paternidade seja reconhecida. “O cartório busca em registros a identificação do pai e realiza o registro espontâneo”, explica Elizandra.
O caso de Francisco Altemilton é o inverso. A mãe abandonou o filho, que hoje tem 2 anos, com ele, e também sem registro. A secretaria buscou em sistema a identidade da mãe, e, enfim, a criança pode ter o documento de nascimento.
“Nesse caso, como a criança está aos cuidados apenas do pai, tivemos que buscar a identidade da mãe no sistema para retirar a documentação. É lei a necessidade da identificação da mãe para tirar o registro”, ressalta Elizandra.
Além da retirada de registro de nascimento, outros órgãos também atuam, como a Secretaria de Segurança, na expedição de documento de identidade, assistentes sociais explicando os trâmites para conseguir o Bolsa Família, e o Incra, na retirada de CPF, entre ouros.
