O clima ficou quente entre os vereadores da base de sustentação ao prefeito Marcus Viana e os estudantes da Universidade Federal do Acre (Ufac), recebidos na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa do Acre – cedida para as sessões da Câmara Municipal – na noite de sexta-feira (20).
Kym Yarzon, Jardel Cunha e Lucas Bolzoni, representaram um grupo de acadêmicos que foram pedir um amplo debate antes da aprovação da lei complementar 01/2015 que tem por finalidade conceder isenção condicionada do ISS e outorga as empresas de transportes coletivos.
Vereadores recebem estudantes e debatem deliberação de PL
“A gente viu que mesmo diante do não esgotamento do debate com a sociedade e sem as garantias por parte das empresas do cumprimento de obrigações patronais, sem a cópia do contrato de concessão, mesmo assim, os vereadores da base do prefeito se apressaram em aprovar o projeto”, disse Lucas Bolzoni.
Entre as emendas propostas pelos acadêmicos está a revogação da isenção do ISSQN e da Outorga, com pagamento retroativo dos impostos isentados, assim como o cancelamento da Concessão Pública, caso não sejam cumpridas as disposições constantes na lei. Os acadêmicos também pediram a implantação de ônibus corujão com circulação durante a madrugada e extensão do horário.
O clima ficou quente quando foi cobrado do presidente da Comissão de Urbanismo, Infraestrutura, Trânsito e Transporte Municipal, a cópia do contrato de renovação da concessão das empresas e as garantias de pagamento do FGTS dos trabalhadores.
Foram várias as intervenções entre os vereadores Marcelo Jucá (PSB), Rabelo Góes (PSDB), ambos contrários a isenção e os vereadores Roger Corrêa (PSB) e Rose Costa (PT), a favor do projeto.
Até o presidente da Casa, vereador Artêmio Costa (PSDC), saiu do salto, quando os acadêmicos insistiram pelo adiamento da votação. “Será votado hoje, só sairemos desta Casa com a votação do projeto”, disse Artêmio.
