A comissão mista destinada a analisar a Medida Provisória (MP) 670, que estabelece reajustes escalonados da tabela do Imposto de Renda será instalada nesta terça-feira (17), juntamente com outras seis comissões mistas.
A MP 670 foi fruto de entendimento entre o governo e o Congresso, intermediado pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha, e líderes partidários. Com o acordo entre o governo e sua base parlamentar, o Congresso manteve o veto (4/2015) da presidente da República, Dilma Rousseff, ao reajuste de 6,5% a tabela do Imposto de Renda.
A decisão abriu caminho para que o Palácio do Planalto editasse a MP 670, que estabelece a correção escalonada na tabela. Nas duas primeiras faixas salariais, o Imposto de Renda da Pessoa Física foi reajustado em 6,5%. Na terceira faixa, o reajuste é de 5,5%; na quarta faixa, em 5%; e na última faixa — que contempla os salários mais altos — será reajustado em 4,5%.
Com a correção, quem ganha até R$ 1.903,98 estará isento do IR. Na faixa entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65, o contribuinte pagará 7,5% de IR. A alíquota de 15% passará a incidir sobre as rendas entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05. Na quarta faixa, estão os que ganham entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68, que pagarão imposto de 22,5%. A maior alíquota, de 27,5%, passa a ser aplicada a quem recebe a partir de R$ 4.664,69.
Impacto
Segundo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o impacto do reajuste da tabela do IR nas contas do governo com a MP publicada nesta quarta será de mais de R$ 6 bilhões. A correção da tabela do IR em 4,5% neste ano para todas as faixas, proposta original do governo, resultaria em uma renúncia fiscal de R$ 5 bilhões. Já o reajuste para toda a tabela de 6,5% — que havia sido aprovado pelo Congresso — implicaria em perdas de R$ 7 bilhões em 2015, conforme cálculos da Fazenda.
A correção vale a partir de abril do ano-calendário de 2015, ou seja, não terá efeito para as declarações deste ano, que deverão ser entregues até o dia 30 de abril.
As instalações das sete comissões mistas, com a eleição de presidentes e vice-presidentes, terão início às 14 horas, na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho.
