O prefeito de Rio Branco, Marcus Viana (PT) procurou a redação de ac24horas para explicar a concessão de incentivo fiscal às empresas que operam o sistema de transporte coletivo da capital. A prefeitura apresentou na Câmara de Vereadores, um projeto que isenta as empresas do pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS), pelos próximos dois anos. O valor que deixará de entrar nos cofres do poder público municipal é de R$ 5 milhões ao ano.
Marcus Viana destaca que as empresas estariam arcando com a defasagem do valor da tarifa, enquanto o óleo diesel que abastece os ônibus, sofreu dois aumentos consecutivos no início de 2015. “Nestes três anos sem reajuste da tarifa, nós tivemos constantes aumentos do salários mínimo que tem impacto na folha de pagamento das empresas, além no custo do aumento dos transportes de peças para manutenção dos veículos”, destaca o prefeito.
Segundo Viana, antes do últimos reajuste da passagem para R$ 2,90 – uma discussão foi aberta para definir qual seria o valor da tarifa em Rio Branco. “Os técnicos da RBTrans chegaram ao valor de R$ 3,30 – com o esforço da prefeitura e dos vereadores, nós conseguimos reduzir para R$ 2,90 no dinheiro e R$ 2,75 na bilhetagem eletrônica. Nós estamos fazendo este esforço fiscal para não ser necessário reabrir as discussões da tarifa”, enfatiza Marcus.
O gestor destaca que o projeto de incentivo fiscal tem como objetivo, não transferir para o usuário de transporte público, mais uma conta. “Estamos contando com o esforço da Câmara para aprovar este benefício para quem depende deste transporte. A prefeitura faz um esforço fiscal com o incentivo tributário do ISS da outorga, para deixar a tarifa no mesmo valor, por mais dois anos. Não se trata de favorecimento aos empresários”, ressalta Viana.
Em contrapartida, as empresas terão que trazer neste mesmo período de isenção de ISS, mais 30 novos ônibus. “Cada novo ônibus custa R$ 250 mil em média. O valor que as empresas vão investir no sistema é maior que o incentivo tributário que vão receber em dois anos, se tornando um cenário bom para prefeitura e ainda melhor para o usuário do sistema de transportes público. É a prefeitura que faz o esforço fiscal para manter o preço por mais dois anos”, diz Viana.
Ele afirma que a diretoria do RBTrans apresentou todas as planilhas na Câmara de Vereadores, detalhou todos os gastos e mostrou que é necessário fazer o esforço fiscal para evitar um novo reajuste. “O transporte coletivo do brasil é completamente pago pelo usuários, em países da Europa, o subsídio do poder público é muito grande para a tarifa ser menor. No modelo atual de Rio Branco, quem paga é o usuário, por isso a prefeitura fez a opção pelo esforço fiscal”.
Marcus Viana finaliza o esclarecimento sobre o projeto de isenção de ISS às empresas de ônibus, explicando a diferença da forma de abordagem na questão de Rio Branco para os demais estados brasileiros. “O incentivo de outras capitais não tem data prevista, nós fazemos de dois em dois anos, para que as empresas façam investimentos nas frotas. Tudo com base em estudos sérios dos impactos dos reajustes de impostos, combustíveis, salários e insumos”.
