A Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Acre (Procon-AC), integrado ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), do Ministério da Justiça, publica o seu Cadastro de Reclamações Fundamentadas de 2014. O evento ocorre nesta segunda-feira, 16, no auditório da Organização em Centros de Atendimento (OCA), a partir das 15h.
A publicação do Cadastro concretiza o comando expresso no artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor – CDC – que estabelece a obrigatoriedade da divulgação pública e anual.
O Cadastro é formado pela reunião das reclamações encerradas pelos Procons em 2014 e representa uma visão qualificada dos principais problemas enfrentados pelos consumidores no mercado.
O processo administrativo, que na nomenclatura do Sindec é chamado de Reclamação, é um procedimento adotado quando não se obtém êxito em uma tentativa preliminar de solução da demanda ou quando há prática reincidente de algum fornecedor em determinado problema.
A maior parte dos Procons integrados ao Sindec utilizam, prioritariamente, tipos de atendimento mais rápidos para buscar a solução dos problemas dos consumidores, priorizando estratégias que privilegiam o enfrentamento de problemas por meio de mais solução e menos conflito.
“O Cadastro é uma ferramenta de mensuração e avaliação das relações formais do consumidor. Apresentando para a sociedade, que o consumidor é o equilíbrio da relação de consumo”, explica Diego Rodrigues, diretor do Procon-AC.