O ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou nesta quinta-feira (12) a abertura de inquéritos para investigar os governadores do Acre, Sebastião Viana (PT), e do Rio de Janeiro, Luiz Pezão (PMDB). O ministro também decidiu o segredo de Justiça das duas investigações.
Os dois foram citados por delatores da Operação Lava Jato como beneficiários do esquema de corrupção na Petrobras. Eles negam as acusações. No inquérito de Pezão, também serão investigados o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e o ex-chefe da Casa Civil Regis Fichtner.
Os pedidos de inquérito foram apresentados ao STJ no final da manhã desta quinta pela Procuradoria Geral da República, órgão que realiza as investigações e é responsável pela acusação.
No caso do governador do Acre, Paulo Roberto Costa afirmou que R$ 300 mil foram dados como “auxílio” à campanha eleitoral de Sebastião Viana ao governo em 2010. Segundo o ex-diretor, o pagamento foi feito pelo doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal e um dos articuladores do esquema de corrupção. Viana diz que a doação foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral do Acre e “não tem nada de ilegal”.
Diligências
Nos despachos que autorizaram os inquéritos, Salomão autorizou também as primeiras medidas de investigação.
A Polícia Federal deverá coletar no Hotel Caesar Park, em Ipanema, no Rio de Janeiro, informações e documentos, incluindo imagens, registros de entrada e saída, relacionados a uma reunião realizada no primeiro semestre de 2010 em um dos quartos, possivelmente locado por Regis Fichtner.
Além disso, a PF terá 90 dias para tomar depoimentos de Cabral e Fichtner, além dos executivos Cláudio Lima Freire (da empresa Skanska), José Aldemário Pinheiro Filho (da construtora OAS), Ricardo Ribeiro Pessoa (da UTC), César Luiz de Godoy Pereira (Alusa), Ricardo Ourique Marques (Techint), Rogério Santos de Araújo e Márcio Faria da Silva (ambos da Odebrecht).
A PF também fará uma análise das doações realizadas aos comitês financeiros da campanha eleitoral de 2010 ao governo do Rio de Janeiro registradas no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) do Tribunal Superior Eleitoral.
Futuras diligências podem incluir quebras de sigilo (telefônico, bancário ou fiscal) ou interceptações telefônicas, por exemplo. É comum que elas sejam mantidas sob sigilo, para evitar que o investigado se antecipe e elimine rastros de delitos eventualmente cometidos.
Julgamento
O STJ é o foro competente para julgar, por crimes comuns, governadores de estado, desembargadores de tribunais estaduais e federais, além de membros de tribunais de contas dos estados – no Supremo Tribunal Federal (STF) são julgados ministros, deputados e senadores.
Os governadores, no entanto, são julgados no STJ pela Corte Especial, composta por 15 ministros. Os demais vão para a 5ª Turma, colegiado menor, formado por cinco magistrados. O STF, por sua vez, julga deputados, senadores e ministros.
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou pedido enviado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar políticos citados por delatores. Na semana passada, o órgão enviou ao STF 25 pedidos de inquérito, já autorizados pelo relator na corte, ministro Teori Zavascki.
