Lava-Jato: PGR vai pedir abertura de inquérito contra Sebastião Viana

O governador do Acre, Sebastião Viana (PT), será investigado pela Procuradoria Geral da República (PGR), por suposto envolvimento com os desvios de dinheiro da Petrobras. Segundo o Jornal O Globo, do Rio de Janeiro, em edição publicada na manhã desta sexta-feira, 06 de março, a PGR decidiu que vai pedir abertura de inquéritos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra ele, citado na Operação Lava-Jato.

Segundo o jornal, o entendimento é de que há elementos suficientes para os pedidos das investigações – os procuradores envolvidos descartam solicitar o arquivamento das citações. A exemplo do que foi feito em relação aos políticos com foro junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PGR não vai oferecer uma denúncia direta contra os dois.

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De acordo com a reportagem, o instrumento será o mesmo usado para as outras 54 pessoas listadas nas 28 solicitações ao STF: o pedido de abertura de inquérito. Viana, que também já foi senador da República, é um dos nomes citados por um dos delatores da Operaçao, deflagrada pela Polícia Federal (PF).

O Jornal afirma ainda que são apenas três os casos de políticos com foro perante o STJ, conforme as petições existentes no tribunal e integrantes da PGR. Além de Viana, Pezão, o governador do Rio de Janeiro, e o ex-ministro das Cidades Mário Negromonte (PP) tem foro perante o STJ, por ser conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia.

Negromonte, porém, deve ser investigado no STF. Janot entendeu que as citações ao ex-ministro estão conectadas às suspeitas sobre o recebimento de propina por parlamentares do PP. Assim, eles devem ser investigados num mesmo inquérito no STF.

A conclusão, por ora, é de que há elementos para investigação, necessária antes de se decidir sobre a apresentação de denúncia. No caso de governadores, a abertura de ações penais, a partir do recebimento das denúncias, depende de aprovação das Assembleias Legislativas. Isso só ocorreu uma única vez até hoje, acredita a reportagem.

Segundo o jornal, a assessoria de comunicação de Sebastião Viana não quis se pronunciar sobre o caso.