O Diário Oficial da União (DOU) veiculou, na edição desta quinta-feira, 05, a portaria que atesta o reconhecimento do estado de calamidade pública instalado em Brasiléia (AC), e de Rio Branco (AC), a capital do estado do Acre. A situação foi decretada localmente após o rio Acre, ambas as cidades, transbordar e atingir mais de 100 mil pessoas, em toda a extensão da bacia.
O reconhecimento, feito pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, é necessário para que os municípios recebam ajuda federal para assistência às vítimas e outras ações emergenciais. Os recursos são repassados por meio do Cartão de Pagamento de Defesa Civil, cuja adesão é providenciada pela prefeitura local. O cartão foi criado em 2011 com o objetivo de garantir agilidade e transparência no repasse de recursos para cidades atingidas por desastres.
Além dos recursos emergenciais, a União também destina verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), quando necessário, para ações e obras de prevenção e de segurança para populações que vivem em áreas de ocorrência de desastres naturais, através do projeto federal PAC Prevenção.
Por conta da situação, mais de 300 homens das forças militares devem ser destacados para apoiar os trabalhos no território acreano. Centenas de voluntários trabalham em abrigos para ajudar as ações de assistência social.
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