O presidente do Sindicato dos Agentes Socioeducativos (Sintase), Betho Calixto denunciou na manhã desta quarta-feira (25) que o Instituto Sócio Educativo do Estado do Acre (ISE) está à beira de um colapso. “O ISE está com uma divida exorbitante com credores e servidores. Os agentes sócio educativos não recebem diárias desde mês de agosto do ano passado”, afirma Calixto.
O sindicalista desta que o servidores trabalham o governo do Acre não estaria pagando “a premiação por produtividade, ninguém recebeu mais estas bonificação, o governo lesou a categoria e gerou diversos prejuízos aos servidores. Vamos convocar uma assembleia geral da categoria, para deliberar uma paralisação de alerta pelas péssimas condições de trabalho”.
Segundo Betho Calixto, “o que se percebe é que os criminosos mirins, internados no Centro Sócio Educativo estão tendo mais atenção que os servidores que executam as tarefas. Não temos viatura, os menores infratores são transportados em combi e carros de passeio. Corremos riscos de sermos atingidos numa emboscada, já que fazemos a escolta sem portar qualquer tipo de arma”.
Um grupo de representantes dos agentes socioeducativos vai procurar apoio dos deputados estaduais para encaminha as seguintes reivindicações: Concurso público imediato para supri a defasagem de 120 pessoas no quadro; pagamentos dos prêmios atrasados; falta de condições de trabalho; insalubridade; comprar de veículos para transporte, são as principais reclamações dos agentes.
“O governo não entende que o agente que faz a escolta precisa de uma arma, nós podemos ser atingidos juntamente com os menores, numa possível emboscada de outros criminosos que buscam vingança. Fica difícil executar um trabalho com qualidade, sendo que o primeiro a puxar para trás é o governo que não assegura sequer os direitos básicos dos servidores”, finaliza Betho Calixto.
O diretor-presidente do Instituto Socioeducativo do Acre (ISE), Rafael Almeida confirmou que a instituições possui débitos com fornecedores, mas segundo ele, a situação não difere dos demais órgãos públicos. Almeida destaca que não é nenhuma dívida exorbitante, como o sindicalista denunciou. Trata-se de questões administrativas que não dizem respeito ao Sintase.
Sobre o pagamento do “prêmio de valorização”, Rafael Almeida esclarece que não estaria sendo pago porque os agentes sócio educativos não cumpriram com a meta do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Foi pactuado que 80% que foi pactuado da categoria deveria participar do curso, mas apenas 65% participou do curso, inviabilizando o pagamento”, enfatiza.
Sobre a defasagem do quadro funcional, o gestor garante que encaminhou expediente ao governador Sebastião Viana, solicitando a realização de um concurso público ainda para este ano. Já na questão do transporte dos menores infratores, Rafael Almeida justifica que a falta de viaturas, se dá pelo fato da lei vetar o uso viaturas, como acontece no sistema penitenciário.
“Tem um veiculo Doblô, que realiza este serviço, mas temos uma previsão que duas empresas vão entregar propostas de adaptação dos veículos. Na questão de armamento para os agentes sócio educativos, a lei não faz esta previsão, mas estamos verificando brechas para os agentes fazerem parte do sistema integrado de segurança pública, garantindo a prerrogativa do porte de arma”, diz Rafael.
