Estado do Acre devolve à União mais de R$ 5 milhões destinados à Segurança Pública

O Estado do Acre não consegue gastar toda a verba federal que recebe para o setor de Segurança Pública. Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, cedidos ao ac24horas, mostram que, no fim da última semana, o governo federal recebeu de volta a quantia de R$ 5.068.146,13 que havia repassado ao Estado por meio de convênios firmados com a Secretaria de Segurança Pública do Acre, a SESP.

De acordo com o termo do Convênio 751910/2010, cujos valores foram remetidos de volta, o objetivo do acordo era reaparelhar os órgãos e setores da SESP,a fim de melhoras a execução de ações de combate ao crime. As informações foram confirmadas pela secretaria estadual. De acordo com ela, a proposta inicial era realizar a contratação de equipamentos de radiocomunicação.

O fato é que se passaram quatro anos, e nenhum centavo do dinheiro foi utilizado pelo governo acreano. Sobre isso, a SESP se justificou à reportagem e disse que foram abertas várias licitações, mas nenhuma empresa se apresentou para realizar os serviços, dentro dos critérios estabelecidos pelo Convenio.

“Em nenhuma das oportunidades as empresas que se habilitaram no certame, entre 2011 e 2014, apresentaram equipamentos que atendessem aos requisitos previstos no Plano de Trabalho da SESP”, diz a nota encaminhada.

Ainda segundo a SESP, ainda se tentou prorrogar o prazo do acordo, mas a Senasp teria negado, alegando, informalmente, que esse dinheiro poderá ser novamente empenhado para o Estado do Acre em data posterior. O extrato da devolução está disponível no Portal da Transparência do Acre.

ALERTA – Na sexta-feira o ex-deputado Luiz Calixto já alertava para o caso. Leia postagem no Blog Trincheira – Perdeu, Playboy