Do tratado de Adam Smith sobre A Riqueza das Nações, de 1776, passando pelo excepcional progresso da ciência econômica, é bastante improvável um referencial teórico que relacione uma explicação satisfatória para a taxa de desemprego do Brasil manter-se em níveis tão baixos nos últimos anos, como apontam as pesquisas oficiais. Em qualquer país, o primeiro indicador econômico a sofrer impacto negativo em ciclos recessivos é o emprego. No Brasil atual, é o contrário. Enquanto o país mergulha numa recessão, o desemprego diminui.
Não importa o declínio da produção industrial; a inflação crescente; as elevações da taxa de juros; a queda dos níveis de consumo e investimento; o aviltamento do real frente ao dólar; as obras de infraestrutura paralisadas; as crises hídrica e energética… mas qual o quê? A despeito deste panorama, o desemprego ficou em 4,3% em dezembro e taxa média anual de 4,8% segundo a PME (Pesquisa Mensal de Emprego) do IBGE. No limite do agravamento dos indicadores, para não contrariar a lógica do absurdo, possivelmente o país alcançará taxa zero de desemprego.
O caso do crescimento brasileiro merece menção especial. Se confirmados os prognósticos do PIB negativo para 2015, somado aos 0,9% e 0,2% de 2013 e 2014, respectivamente, teremos uma situação inédita de o Brasil não conseguir aumentar o seu produto em 1% num período de três anos, com ampla possibilidade de zerar a conta.
Fosse possível a ressurreição de Keynes, Hayek e Friedman, os mais renomados economistas do século XX bateriam cabeça para desvendar o novo “milagre brasileiro”. Keynes, por exemplo, ficaria encabulado ao constatar que sua recomendação de elevar os gastos públicos pela expansão fiscal e monetária como passaporte para a prosperidade, embora levada ao limite da elasticidade pelo governo, ainda manteria 80% da população com expectativas negativas quanto à economia, como atesta recente pesquisa Datafolha.
É necessário escrutínio acurado do que vem por baixo dos números para contrastar o pleno emprego alardeado pelo governo, e neste caso, os dados da política social são relevantes, pois como alertou de certa feita o ex-ministro do planejamento Roberto Campos, as pesquisas, em muitos casos, assemelham-se ao biquíni, pois deixando muita coisa à mostra, esconde o essencial.
O sinal mais evidente de manipulação é a proposta do governo de mudanças nas regras do seguro-desemprego, pois o aumento dos solicitantes triplicaram os gastos nos últimos dez anos, exaurindo as finanças para assistir tanta gente – que ao receber o benefício, não conta nas estatísticas de desempregados. Na sequência das curiosidades, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, aponta que em cada 100 brasileiros em idade de trabalhar, 44 não trabalham e não procuram emprego, e por isso não são considerados desempregados! E o que faz tanta gente?
Em entrevista ao jornal o Estado de São Paulo, o ministro do trabalho Manoel Dias falou em números que demonstram bem a medida de precisão do governo: “nós não estamos com demanda para criar 20, 50, 100 mil empregos”. Esse é o resultado dos maus termos levados à efeito pelos programas sociais do governo.
O irrealismo do Brasil Sem Miséria, considera que um indivíduo deixa a linha da pobreza quando recebe uma assistência estatal de R$ 78 mensais. Em contrapartida, o estado proíbe que um desempregado aceite emprego de, digamos, R$ 787 reais/mês, sob o risco do contratante responder judicialmente e contrair enormes dívidas trabalhistas. Uma família de renda média que não se atreva a fazer distribuição de renda contratando uma secretária do lar ou um caseiro por esse valor – mesmo que as partes cheguem harmoniosamente a bom termo – pois sentirá a mão pesada do sistema sobre as suas finanças, dado que o governo mantêm como primazia as bolsas assistenciais.
Há tempo, o economista e historiador Deepak Lal, especialista em mercados de trabalho nos países em desenvolvimento, alerta que o distributivismo pela ‘via direta’ não é alternativa sustentável, pois além de prejudicar o desempenho, perpetua a cultura da dependência e a pobreza das massas.
Entretanto, além de abolir uma fração da oferta e demanda do mercado de trabalho, o atual governo prefere usar dinheiro do contribuinte para pagar amparo assistencial em vez de permitir que os desempregados aceitem, voluntariamente, emprego por valores dez vezes maiores àquele que ele mesmo estipula como digno. Com efeito, essa concepção distorcida estimula significativa parcela da população à resignação e ao ócio mal remunerado.
O grande “filantropo” governo brasileiro deveria desfazer-se da miragem do pleno emprego e da demagogia “social” e reconhecer que os resultados de suas políticas assistencialistas são bastante diversos dos pretendidos e causam um alto grau de desordem na sociedade. O melhor que faria era parar de embaraçar o mercado de trabalho e seguir a recomendação do ex-ministro do tesouro da Grã-Bretanha Denis Healey (do PT da Inglaterra!) de que é muito melhor que mais gente esteja trabalhando, mesmo aceitando salários mais baixos, a ter milhões de pessoas dependendo da pensão estatal para desempregados.
